13 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

Paralelamente, o Sr. Deputado considerou que deve ser assegurada uma verdadeira concessão de crédito à economia real, em especial às PME de fácil acesso e cujo critério de concessão não seja apenas baseado em rácios contabilísticos, dada a delicadeza financeira em que a maioria destas empresas vive.

A Sr.ª Deputada Maria Helena André interveio neste painel, começando por felicitar a Presidência pelo tema. Referiu, em seguida, que estas matérias só podem ser enfrentadas em conjunto e com a consciência que a Europa tem de mudar de rumo e contrariar as políticas de austeridade. A “Garantia Jovem” só pode ser uma solução se a Europa tiver crescimento económico e se esta medida for financiada de forma consequente.
De facto, as respostas têm que ser europeias e têm de passar por uma aposta na educação (acesso, manutenção e pluralidade), pelos estímulos à economia, ao emprego à inovação, mas também pela definição de medidas sociais mínimas: medidas que eliminem o dumping social e salarial, que evitem a precariedade e a desregulação que afeta sobretudo os jovens. Importa ainda discutir e propor medidas de promoção da solidariedade intergeracional.
Finalizou a intervenção, referindo que sem estes debates e respostas conjuntas, corre-se o risco de perder os jovens para a causa da Europa e isso é perder a própria Europa.

Alargamento e Política de Vizinhança – preservar a dinâmica16 O Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, Valentin Inzko17, indicou que a UE estava a tentar aumentar sua presença na Bósnia-Herzegovina e que uma estratégia específica era necessária. De seguida, referiu os progressos conseguidos naquele país: moeda estável, o código civil e criminal, bandeira comum e hino, sublinhando que era importante continuar no caminho atual e não reabrir a questão da integridade territorial. Por último, aludiu à necessidade de estreitar a ligação entre a assistência financeira e o progresso político, enfatizando que a região estava a mover-se na direção certa, como é evidenciado pelo recente progresso feito pela Sérvia e Montenegro no caminho para a integração na UE.
O Investigador do Centro de Estudos de Políticas Europeias, Erwan Fouéré18, começou por referir que, desde a Cimeira de Thessanoliki, em 2003, a região dos Balcãs Ocidentais apostou na integração na UE, pelo que a decisão de conceder o acesso com isenção de visto para o espaço Schengen teve um grande impacto positivo na região. No entanto, advertiu que o apoio decrescente para o alargamento da UE poderia fomentar agendas nacionalistas na região e apenas pode desejar que o Conselho Europeu reafirme o papel central do alargamento na política externa da União Europeia e tomar decisões ousadas.
Após a intervenção inicial dos oradores, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, os quais aludiram ao alargamento como parte integrante do projeto europeu, manifestaram preocupações relativamente à situação na Turquia e referiram a importância da Parceria Oriental e do acordo de associação com a Ucrânia. Foi ainda referido que a União deveria começar a observar a região Sul do Mediterrâneo e abordado a posição do governo islandês sobre a adesão da Islândia.
Os dois oradores comentaram as intervenções efetuadas, aludindo ao alargamento da UE aos Balcãs ocidentais como fundamental para completar o projeto europeu e reiterando que a divisão da BósniaHerzegovina não seria uma solução (Inzko) e ainda elogiando o acordo entre a Sérvia e o Kosovo e sublinhando a importância de estreitar relações com a Ucrânia, a Moldávia e a Rússia (Fouéré).

Adoção do contributo e das conclusões da XLIX COSAC A Presidência irlandesa submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, os quais foram adotados19.
Pese embora a votação, o Parlamento Europeu declarou que apesar do voto favorável, deveria constar em ata que o Parlamento Europeu rejeita que qualquer interpretação do Contributo possa ir além da letra e do 16 Sobre este tema, a COSAC disponibilizou a uma Nota de Enquadramento, que se encontra disponível em: http://www.cosac.eu/49ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/d5-Background%20note%20on%20Enlargement%20EN.doc 17 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/i9Valentin%20INZKO%20EN.pdf 18 A intervenção encontra-se em anexo ao presente Relatório. Cfr. Anexo IV 19 O texto final do Contributo pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june2013/h8-%20Contribution%20EN%20FINAL.docx e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/49-ireland2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/h7-%20Conclusions%20EN%20FINAL.docx