11 | - Número: 032 | 20 de Julho de 2013

económica de África, sublinhando que, antes de tudo, é necessário apostar numa melhor governação, e prestou homenagem à UE pela sua ajuda ao desenvolvimento de África. No entanto, pediu à União que reconsidere a sua política de subsídios agrícolas.
A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu, Michèle Striffler12, saudou os progressos realizados na implementação das Metas do Milénio, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito. Lamentou o facto de que a maioria dos Estados-membros não comprometer 0,7% do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento, bem como o corte no orçamento de desenvolvimento da UE. Nesse âmbito, apelou a a uma melhor coordenação entre a ajuda ao desenvolvimento nacional e da UE.
O Diretor Executivo do GOAL, Barry Andrews13, disse que era difícil resolver a questão da coerência da ação da UE no âmbito da política de desenvolvimento com os subsídios agrícolas, e salientou a importância do papel do sector privado no desenvolvimento de África.
Após a intervenção inicial dos oradores, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que abordaram, nomeadamente, a importância de assegurar a consistência da política de desenvolvimento, a dificuldade da ajuda não chegar aos beneficiários pretendidos, à necessidade de começar a preparar uma agenda de desenvolvimento pós-2015 e as políticas protecionistas dos EUA enquanto fator prejudicial para os países em vias de desenvolvimento.
Os três oradores comentaram as intervenções aludindo a que a maioria dos fundos de desenvolvimento chegaram ao seu destino ainda que a condicionalidade e resiliência devem ser melhoradas (Striffler), que a China deve ser encorajada a respeitar os direitos humanos em África (Andrews) e que a ação dos EstadosMembros da UE contra a corrupção deve ser aprofundada, bem como o combate à evasão fiscal das empresas multinacionais com negócios em África (Ibrahim).
O Sr. Deputado Honório Novo interveio neste painel começando por assumir perentoriamente que a União Europeia e os seus Estados-membros são, em conjunto, os maiores prestadores de ajuda ao desenvolvimento. No entanto e sem que se coloque em causa a importância desta ajuda, tantas vezes vital, a política de ajuda ao desenvolvimento da União contínua sem saber, ou sem querer, resolver questões muito importantes. Acrescentou que demasiadas vezes, a ajuda não chega ao destino ou não é utilizada por quem dela tem necessidade extrema, ficando pelo caminho, sendo desviada para mãos mais ou menos oficiosas de intermediários ou, ainda mais intolerável, para as mãos daqueles a quem a União continua a confiar o encaminhamento da ajuda.
De acordo com o Sr. Deputado, uma outra questão central passa por perceber quando é que a ajuda ao desenvolvimento passará a ser, no essencial, a vontade de dar a “cana para pescar em vez do peixe para comer”, a vontade de ensinar saberes e tecnologias para produzir em vez de continuar a fingir que se ajuda quando se dá (ou empresta) dinheiro a troco de contrapartidas ou de forma politicamente condicionada, ou quando o se faz para que os destinatários se limitem a comprar os produtos europeus ou a alugar o saber europeu.
Por último, referiu os montantes da ajuda. Apesar do que já se faz, a União Europeia continua bem aquém dos valores anunciados e do que pode, deve e tem de ser feito em matéria de ajuda ao desenvolvimento. No seu entender, os dinheiros públicos continuam a ser mais encaminhados para salvar bancos, para ajudar os acionistas das instituições financeiras, que criaram problemas que agora não querem resolver, do que destinados a promover o crescimento e o investimento, o combate ao desemprego e, evidentemente, para as políticas de ajuda ao desenvolvimento.

Debate do contributo e das conclusões pelos Presidentes/Chefes das delegações Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC reuniram-se, em seguida, para procederem à análise, discussão e votação das propostas de Contributo e das Conclusões da XLIX COSAC, tendo sido distribuído antecipadamente pela Presidência tabela comparativa do texto inicial e das propostas apresentadas por diversas delegações.
A delegação da Assembleia da República acordou a apresentação de duas propostas de alteração aos Contributos: 12 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/i8Michele%20STRIFFLER%20EN.pdf 13 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/plenary-meeting-of-the-xlix-cosac-23-25-june-2013/i6Barry%20ANDREWS%20EN.pdf