II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na reunião interparlamentar de Comissões sobre o tema “Em direção ao bom investimento – Modelos de Escrutínio Parlamentar da Despesa”, que se realizou em Bruxelas a 14 de novembro de 2013

Delegação da AR : Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública (COFAP);

Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), membro da COFAP.

Apoio Técnico:

Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas

A Comissão de Controlo Orçamental (COCOBU1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 5 de

novembro, uma reunião interparlamentar com as Comissões homólogas dos Parlamentos nacionais (PN), para

uma troca de impressões sobre " Em direção ao bom investimento - modelos de escrutínio parlamentar

da despesa ".

O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos

seguintes sítios internet:

http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/pid/1958;jsessionid=DC00867F29030F398B4740438B875BB9

e

http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/cont/cont_20131114_0900.htm

O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.

Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão COCOBU, Michael Teurer (Alemanha/ALDE), deu as

boas vindas aos participantes e destacou a importância de envolver os Parlamentos nacionais neste debate,

na medida em que o controlo da despesa a nível europeu tem uma forte componente nacional.

Sessão 1 - Os modelos de escrutínio da despesa ao nível da UE

Esta sessão teve como interveniente Jolita Vaickienė, Presidente da Comissão de Auditoria do Parlamento

lituano, que apresentou o sistema em vigor neste Estado-Membro, e cuja intervenção se encontra em anexo3.

Neste discurso inicial, destacamos o enfoque dado à necessidade de utilizar de forma responsável o

dinheiro do orçamento da UE, bem como a constatação de que a falta de controlo parlamentar conduz à

repetição dos mesmos problemas sistémicos. Por fim, a deputada lituana relevou ainda o facto de

comunicação social dar grande importância aos relatórios produzidos pelo Parlamento sobre esta matéria, o

que aumenta a sua transparência e o seu escrutínio público.

Seguiu-se um período de debate, com intervenções dos deputados europeus e nacionais. Nesta fase, o Sr.

Presidente da COFAP usou da palavra, para assinalar que num momento em que se adensam muitas dúvidas

1 Informação sobre a Comissão SEDE disponível em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/cont/home.html 2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20131125-1500-COMMITTEE-CONT 3 Disponível em

http://www.europarl.europa.eu/webnp/webdav/site/myjahiasite/shared/ICMs/2013/CONT%20Nov%202013/Seimas%20audit%20committee%20chair%20VAICKIEN%C4%96%20speech%2014.11.2013.pdf