II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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 De referir ainda:

Eleição e designação de Membros da Delegação Portuguesa:

 Deputado Mota Amaral (PSD), reeleito Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu

(PPE/DC) e, de novo, designado membro da Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres

dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Monitoring);

 Deputado José Mendes Bota (PSD) – foram renovados os mandatos de Relator-Geral sobre a

Violência contra as Mulheres e de Coordenador Político da Rede Parlamentar pelo Direito das

Mulheres à Não-Violência. Foi ainda eleito 2º Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais,

Saúde e Desenvolvimento Sustentável;

 Deputado Carlos Costa Neves (PSD), novamente designado representante suplente da Comissão

de Cultura, Ciência, Educação e Media, no Conselho Executivo do Centro Europeu para a

Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa).

 Deputado António Braga (PS), eleito Presidente da Subcomissão de Cooperação com os Países de

Origem e de Trânsito Não Europeus.

 Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 7) do Bureau,

Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à

margem da Sessão Plenária.

Bureau – Designou o Deputado Mendes Bota, Relator-Geral sobre a Violência contra as Mulheres,

como representante da APCE na 58ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar

nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a 10 e 11 de Março de 2014.

Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem – A Comissão concordou com a proposta do

Relator sobre o tema “Necessidade de reforçar a independência do Tribunal Europeu dos Direitos do

Homem”, no sentido de endereçar cartas às Delegações do Azerbaijão, Portugal e San Marino,

solicitando informação sobre a não ratificação do Protocolo 6 ao Acordo Geral do Conselho da Europa

sobre Privilégios e Imunidades. O Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado Mota Amaral,

enviou, entretanto, uma carta ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dando conta desta

situação, solicitando um ponto de situação deste assunto e sugerindo que se promova o andamento do

processo tendo em vista a vinculação do nosso País àquele instrumento do Conselho da Europa.

Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media - O Deputado Carlos Costa Neves apresentou um

anteprojeto do seu Relatório sobre “Identidades e diversidade nas sociedades interculturais”.

Reunião Conjunta da Rede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à Violência

Sexual contra as Crianças e da Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência, (29 de

janeiro). Co-presidida pelos respetivos Relatores-Gerais, Deputada Stella Kyriakides (Chipre) e