II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau

da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de abril de 2014

Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Representante Especial para o Cáucaso

e Presidente da Subcomissão para o Regimento; Nilza de Sena (PSD), Vice-Presidente da Comissão dos

Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente; e Isabel Santos (PS), Presidente da Comissão para a

Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, participam na reunião do Bureau da Assembleia

Parlamentar da OSCE que se realizou em Copenhaga a 6 e 7 de abril.

O Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic, referiu as suas atividades recentes: visitas a Kiev e Moscovo

onde solicitou que os observadores da OSCE tenham acesso à Crimeia; visitas à República Checa e à Bósnia-

Herzegovina; e participação na reunião do Bureau da APCE. Informou ainda que estava agendado para 11 de

abril um encontro em Viena com as delegações parlamentares da Rússia e Ucrânia com o objetivo de debater

a questão da Crimeia e de manter os canais de diálogo abertos.

O Tesoureiro da AP, Roberto Batelli, anunciou que iria propor um aumento do orçamento, e das

contribuições anuais, de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes em missões de

observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais permanecem

congeladas.

O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, informou acerca das atividades mais relevantes: missões de

observação na Sérvia e Hungria (que foi chefiada pelo Deputado Adão Silva, Presidente da delegação

portuguesa); visitas à Bósnia-Herzegovina, Ucrânia e Rússia; missão de observação na Ucrânia e respetivas

visitas preparatórias; missão de observação na ARJ da Macedónia; e primeiro colóquio do projeto “Helsínquia

+40” que está agendado para 17 de junho em Washington.

A Representante do Presidente em Exercício (CiO) da OSCE, Embaixadora Heidi Grau, informou acerca

das principais prioridades da presidência suíça e das iniciativas que deverão ser postas em prática face à

situação na Ucrânia: o CiO propôs a criação de um Grupo de Contacto mas a Rússia recusou participar; estão

atualmente no terreno cerca de 100 monitores do Centro para a Prevenção de Conflitos, este número pode

aumentar para 500; referiu o esforço conjunto AP/ODIHR para a missão de observação eleitoral; referiu a

situação “difícil” no território da Transdniestria (Moldávia); as conversações em Genebra sobre a Abkázia e

Ossétia do Sul; e as atividades do Grupo de Minsk.

No período de perguntas à representante do CiO o Deputado João Soares alertou para o facto de existirem

demasiados “responsáveis no terreno” devido à profusão de missões da OSCE na Ucrânia. Afirmou que o

Acordo tripartido Alemanha/França/Polónia com o então Presidente da Ucrânia, de final de fevereiro passado,

não foi cumprido já que as eleições presidenciais estavam apenas previstas para dezembro; a OSCE e a

Assembleia Parlamentar devem ajudar a Ucrânia a tornar-se numa democracia estável onde exista um

interlocutor legitimado pelo voto; referiu que a Crimeia, até aos anos 50, fazia parte da Rússia (URSS) e que

apenas passou para a soberania da Ucrânia através de uma decisão administrativa do então líder soviético

Nikita Kruschev. Disse ainda que a Suíça tem uma arma “relevante” no combate à corrupção na Ucrânia e na

Rússia já que muitos oligarcas destes países têm as suas contas em bancos suíços.

Seguiu-se um debate sobre a Ucrânia que contou com a participação da maioria dos membros do Bureau.

O Deputado João Soares afirmou que tinha sido o primeiro subscritor da resolução sobre o caso Magnitsky

que condenava o poder de Putin e as suas práticas na área dos Direitos Humanos; reafirmou que o

reconhecimento, por parte de Moscovo, das autoproclamadas independências da Abkázia e da Ossétia do Sul

tinha sido um erro e na altura teve a oportunidade de afirmar claramente isso mesmo ao MNE russo Sergei

Lavrov; o reconhecimento, por parte do “ocidente”, da independência do Kosovo também foi um erro dramático

já que, de certa forma, é o “pecado original” que motivou outras “independências”; é contra quaisquer tipos de

nacionalismos exacerbados e de criação de novas fronteiras; deve existir um equilíbrio entre os princípios da

integridade territorial e a autodeterminação; esta questão não deve ser resolvida através de uma lógica de

“guerra fria”; não existiu nenhum tipo de reação militar – nem vítimas mortais – em resultado dos recentes

acontecimentos Crimeia e que isso é um sinal de que a população local e as tropas ucranianas no terreno não