II SÉRIE-D — NÚMERO 24

4

estruturas governamentais não pode ser menosprezado. Trata-se de algo que só pode reforçar a qualidade da

democracia. Uma sociedade civil mais ativa e participativa fortalecerá o Estado de Direito.

4. No que diz respeito aos presos políticos penso que seria importante referir a reforma da INTERPOL e o

abuso de poder de alguns países no uso de mandatos de captura internacionais. Relativamente às extradições

deve ser acautelado o perigo de tortura, e outras formas de tratamento desumano.”

Seguiu-se a apresentação das conclusões da missão de observação eleitoral na Sérvia (legislativas

antecipadas de 16 de março) e os relatórios de atividades recentes dos Representantes Especiais para o

Afeganistão e Sudeste Europeu e do Grupo de Trabalho da Moldávia.

Finalmente o Secretariado informou acerca das reuniões/missões futuras da AP OSCE:

 Missão de Observação das Eleições Legislativas na ARJ da Macedónia a 27 de abril (a Deputada Isabel

Santos irá chefiar a delegação da Assembleia Parlamentar);

 Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia a 25 de maio (que será liderada pelo

Deputado João Soares);

 Sessão Anual (plenária) em Baku de 28 de junho a 2 de julho;

 Reuniões de Outono (plenária) em Genebra de 3 a 5 de outubro.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

Assembleia República, 14 de abril de 2014.

—————

Relatório referente à reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que

teve lugar em Riga de 4 a 6 de abril

Decorreu em Riga, entre 4 a 6 de abril, a Reunião da Comissão Permanenteda Assembleia Parlamentar

da NATO (APNATO).

Integraram a Delegação portuguesa os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da

Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS- Vice-Presidente ex-

officio e membro do Bureau da APNATO)

Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:

Alocução de Solvita Aboltina, Presidente do Parlamento da Letónia.

Alocução de Raimonds Vejonis, Ministro da Defesa da Letónia, sobre Prioridades e expectativas para

a cimeira de Gales.

Consideração dos Comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do

Atlântico Norte sobre as Recomendações de Política Geral adotadas em 2013 pela Assembleia

Parlamentar

Alocução de Ruslan Kossulynskyi, Vice-Presidente da Verkhovna Rada, sobre A situação na Ucrânia.

O orador elucidou a Comissão Permanente sobre a situação política na Ucrânia e, especificamente, sobre

a situação no território autónomo da Crimeia, e respondeu às questões dos membros da Comissão.