II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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O Presidente da CNE, Skeik Abdul Carimo, disse que o período de recenseamento, que acontece em cada

ciclo eleitoral, coincide este ano com o período de chuva o que dificulta todo o processo. Esta situação decorre

do facto da lei eleitoral ter sido aprovada em fevereiro de 2013 e o calendário eleitoral ser muito apertado. Em

2009 houve problemas graves com o processo eleitoral. Neste momento, na zona central de Moçambique,

existe conflito armado e não há garantia de segurança, pelo que aí não se efetua o recenseamento. 27% dos

eleitores já se encontram recenseados e, dado que dispõem de mais 7 semanas para o recenseamento e a

estação das chuvas está a abrandar, considera que se conseguirá concluir o processo. Os membros da

Renamo já tomaram posse na CNE pelo que tudo indicia que a situação vai normalizar. A CNE é composta por

7 elementos vindos da sociedade civil, 5 da Frelimo, 4 da Renamo, 1 do MDM e ainda 2 elementos, um em

representação do governo e sendo o outro o diretor do STAE. A CNE faz campanha cívica para o

recenseamento e para sensibilizar as populações para votarem. O cartão de recenseamento é gratuito e inclui

dados de identificação biométricos. Disse ainda que se irão alcançar os objetivos em termos de

recenseamento mas há uma grande desmobilização em termos de participação no processo eleitoral. Os

níveis de abstenção são cada vez mais elevados. O MDM veio alterar o espetro partidário e gerou um

acréscimo de participação nas eleições autárquicas em comparação com as anteriores.

Destacou a importância do programa apoiado pelo PNUD, de Apoio aos Ciclos Eleitorais, dirigido aos

PALOPs e a Timor Leste que já se concluiu e que era importante que prosseguisse. Ao nível da CPLP

considerou que era importante que houvesse um conjunto de princípios que regessem as Comissões

Nacionais de Eleições e estabelecesse orientações mínimas para efeitos eleitorais nos países da CPLP,

aprovado por todos os países.

Seguiu-se a reunião com o Presidente do Observatório Eleitoral. O Presidente começou por referir que os

membros do Observatório são representantes destacados da sociedade civil. O Observatório constituiu-se há

pouco tempo, mas já se estabeleceu e é considerado uma mais-valia. Há uma maior concentração nos

processos eleitorais e, no período entre eleições, a capacidade de financiar e disponibilizar tempo reduz-se um

pouco, mas em seu entender, deveriam trabalhar mais no período entre eleições porque há maior

disponibilidade para serem ouvidos. Educação cívica é mais do que educação eleitoral, prosseguiu. Nas

eleições anteriores debateu-se muito a composição dos órgãos eleitorais, a Frelimo considerava que deveriam

ser compostos proporcionalmente, ao passo que a Renamo considerava que deveria haver paridade e o

Observatório insistiu que se falasse de números. Foi uma discussão dual entre Renamo e Frelimo e que, no

entender do Observatório, deveria ter envolvido as outras forças partidárias.

O Presidente e delegação agradeceram a disponibilidade e salientaram a importância do processo de

recenseamento em curso.

Às 17:00 a delegação reuniu com funcionários da Embaixada de Portugal para um briefing em áreas

consideradas relevantes. O Sr. Embaixador, Dr. José Augusto Duarte, apresentou todas as pessoas que

trabalham na Embaixada e destacou o facto de se tratar de uma equipa multifacetada e na sua maioria com

experiência anterior noutros países de língua oficial portuguesa. Apresentou o Sr. Cônsul-Geral, Dr. Gonçalo

Teles Gomes, também presente. Referiu que, quer a Embaixada, quer o Consulado, perderam muitas pessoas

nos últimos anos, mas o serviço não piorou e realçou o facto de a parte consular ter progredido

significativamente. Seguiu-se depois uma apresentação sobre a situação política securitária em Moçambique.

18 de março – Terça-feira

A delegação partiu para a província de Gaza, acompanhada pelos Srs. Deputados Arnaldo Chalaua e

Irineu Joaquim, para encontro com o Sr. Presidente da Assembleia Distrital de Gaza, António Eugénio Mabai.

A reunião realizou-se com a presença dos membros da Assembleia Provincial de Gaza. De acordo com a

apresentação feita pelo Sr. Presidente, a Assembleia foi instalada em 2010, na sequência de eleições, e é

composta por 80 membros. O Presidente fez uma apresentação sobre competências e atividades desde a sua

instalação e realçou o facto de as assembleias provinciais não legislarem, exceto sobre questões de

funcionamento próprio. Compete-lhes fiscalizar o governo provincial e o governo nacional apenas naquilo que

se refere à província respetiva.

O Presidente e membros da delegação agradeceram a receção e a apresentação feita que consideraram

muito interessante.