11 DE JULHO DE 2014

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Nesta apresentação, foram abordadas as seguintes matérias: nomeação dos membros da Câmara dos

Lordes; eleição dos membros da Câmara dos Comuns; história do relacionamento entre as duas Câmaras, e

motivação histórica da redução do poder da Câmara dos Lordes; fim do estatuto hereditário dos pares do

reino, e progresso da sua integração e identificação com os Partidos Políticos; estrutura e tipo de Comissões

Parlamentares.

Neste contexto, foi abordada a questão da eleição para a câmara alta: a opção pela nomeação em vez de

eleição prende-se com a legitimidade política, que se pretende que seja mais elevada na câmara dita baixa, a

dos Comuns. A eleição para a Câmara dos Lordes alteraria esse equilíbrio.

As matérias legislativas comuns são submetidas à Câmara dos Lordes, mas esta Câmara não aprecia

legislação de natureza orçamental. Por razões que decorrem dos resultados das eleições, o Governo terá

necessariamente maioria na Câmara dos Comuns; no entanto, tal geralmente não acontece na Câmara dos

Lordes, o que obriga a uma maior negociação das iniciativas legislativas naquela Câmara.

O Governo (Government, diferente de Cabinet) é composto por cerca de 100 membros, todos eles

membros de uma das Câmaras. As Comissões Permanentes do Parlamento Britânico podem ser de dois tipos:

General Committees, que produzem legislação, e Select committees, que fiscalizam a atividade do Governo.

Durante a tarde, a Delegação associou-se às Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das

Comunidades Portuguesas promovidas pela Embaixada de Portugal em Londres.

No dia 11 de junho, a delegação do GPA participou numa Mesa Redonda Parlamentar, com elementos do

APPG, entre os quais se contaram Lorde Dubs, Lorde Roper, Lorde Marlesford, Chris Duane (MP), Lorde

Boswell, Baronesa Gibson of Market Rasen, Tom Brake (MP), Lorde Anderson of Swansea, Chi Onwurah

(MP), Baronesa Hooper, Lorde Bowness, Lorde Davies.

Neste encontro participaram também o Embaixador João de Vallera, e José Galaz.

A ordem de trabalhos destra reunião versava os seguintes temas:

1. Política da União Europeia

2. Linhas de Torres

3. Relações Económicas e Comerciais

4. Ambiente

Sobre o primeiro ponto da agenda, Lorde Dubs apresentou as divergentes posições britânicas sobre a

integração europeia, mencionando que as mesmas não se baseiam exclusivamente no euro-ceticismo. Sobre

o mesmo tema, o Deputado António Rodrigues apresentou a posição portuguesa, baseada na aceitação da

integração europeia, e numa visão favorável da integração de novos membros.

Lorde Davies referiu-se à debilidade da Política de Segurança e Defesa, defendeu uma política fiscal

integrada, e a existência de uma regulamentação comum da atividade económica.

Lorde Boswell elogiou o mandato do ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, referiu-se à

inflexibilidade alemã na zona euro, e à necessidade de medidas de regulamentação da imigração. Lorde

Roper considerou que mais Europa não pode representar menos Governo, e esclareceu que a opinião púbica

no Reino Unido não considera que haja “Europa a mais”. Considerou, também, necessária, uma política

energética satisfatória.

Chris Duane (MP) referiu-se à necessidade de tornar a Europa mais relevante para as pessoas, e de

reforçar a cooperação multinacional, para aproveitamento de recursos energéticos, preferencialmente

renováveis. Considerou que os sentimentos nacionalistas devem ser contrariados através da cooperação

A este respeito, o Deputado Sérgio Sousa Pinto, depois de justificar a aproximação de Portugal à EU com a

própria história recente do país, confessou-se um federalista desapontado. Considerou que a descida das

taxas de juro baixas não é resultado do sucesso das políticas experimentais do FMI, uma vez que os valores

da dívida pública se encontram extremamente elevados. Censurou a política externa britânica por nunca ter

impulsionado nenhum aspeto da construção europeia, tendo atuado como força de bloqueio em pequenas

coisas.

Lorde Marlesford refutou a ideia de que o Reino Unido nunca tomou iniciativas, já que a construção

europeia é uma ideia de Churchill, com o objetivo de evitar guerras intraeuropeias. A ideia seria ter uma