11 DE JULHO DE 2014

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não total operacionalização, devido à existência de diferentes procedimentos relativos à tomada de decisão

pelos Parlamentos nacionais.

Foi também, salientada a importância da abordagem sobre a partilha de custos, no quadro de

financiamento das missões, como pré-requisito para a decisão dos Estados-Membros nela se lançarem.

Neste sentido, foi descrito o papel do Parlamento alemão na aprovação de missões e a situação atual dos

debates sobre as decisões e as práticas parlamentes tomadas neste domínio.

No debate intervieram os Senhores Deputados Mónica Ferro (PSD) e Marcos Perestrello (PS) para

concordarem com a ideia de reforçar a participação dos Parlamentos nos processos de decisão e

acompanhamento das forças militares no quadro PCSD, considerando:

— a necessidade de encontrar mecanismos de financiamento adequado das operações, de modo a não

deixar a totalidade dos encargos apenas sobre os países participantes em cada missão;

— que o processo de tomada de decisão parlamentar deve ter em conta os curtos prazos de resposta

previstos para os Battle Groups (5 a dez dias).

 Adoção das Conclusões

Em síntese, integram o documento das Conclusões da Conferência as prioridades da Política de

Segurança e Externa Comum, no tocante à Ucrânia, à Síria e ao Egito; ao acompanhamento do Conselho de

Defesa e a abordagem às situações de conflito e de crise externas; à estratégia de segurança marítima da

União Europeia e as crises de segurança em África; ao papel dos Parlamentos e as missões militares e civis

no quadro da PESC-PCSD.

Por fim, foi formulado um voto de congratulação pelo sucesso do mandato da Alta Representante, pela

forma como, com êxito, geriu a transição das disposições consagradas no Tratado de Lisboa, com vista a uma

eficaz aproximação às políticas nas áreas da PESC e da PCSD.

As Conclusões adotadas podem ser visualizadas aqui.

Assembleia da República, 2 de maio de 2014.

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Relatório da deslocação a Londres de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade

Portugal-Reino Unido, relativo à sua participação na Missão Oficial a Londres,

que decorreu entre os dias 9 e 11 de junho de 2014

A convite do All-Party Parliamentary Group for Portugal (APPG), presidido por Lorde Dubs, Membro da

Câmara dos Lordes do Parlamento Britânico, deslocou-se a Londres uma delegação do Grupo Parlamentar de

Amizade Portugal – Reino Unido (GPA), composta pelos Deputados António Rodrigues (PSD – Presidente do

GPA), Sérgio Sousa Pinto (PS – Vice-Presidente do GPA), Cecília Meireles (CDS-PP – Vice-Presidente do

GPA), Nuno Encarnação (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS).

A signatária assegurou a assessoria ao GPA durante as reuniões oficiais. A delegação foi ainda

acompanhada pelo Adido da Embaixada de Portugal em Londres, José Galaz.

No dia 9 de Junho, a delegação encontrou-se com o Embaixador de Portugal em Londres, João de Vallera.

O encontro visou a preparação da visita, com especial incidência nas posições dos Partidos com

representação parlamentar, e da opinião pública britânica sobre as matérias que estariam em debate entre os

parlamentares de ambos os países, particularmente, a integração europeia (particularmente, a possibilidade

de realização de um refendo para o abandono pelo Reino Unido do espaço integrado), os resultados das

recentes eleições para o Parlamento Europeu, a eleição do novo Presidente da Comissão Europeia, e a

evolução das relações bilaterais, particularmente na área do comércio bilateral.