II SÉRIE-D — NÚMERO 30

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que participou na V Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em

Díli, de 9 a 11 de abril, sobre o lema “Os Parlamentos na Afirmação da CPLP

Relatório

No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

(AP-CPLP), decorreu em Díli (Timor-Leste) de 9 a 11 de abril de 2014, a V Reunião da AP-CPLP, sob o lema

“Os Parlamentos na Afirmação da CPLP”.

A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pelo Vice-Presidente, Guilherme Silva (PSD),

sendo igualmente integrada pelos membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, Deputados

Adriano Rafael Moreira (PSD) – Presidente da Delegação, Miguel Coelho (PS) – Vice-Presidente da

Delegação, Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS) e Ângela Guerra (PSD), tendo sido apoiada pela Chefe da

Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal e pela Assessora, Ana Maria Guapo.

Para além da delegação portuguesa, participaram na V Reunião da AP-CPLP, as delegações da

Assembleia Nacional de Angola, chefiada pelo Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia

Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos, da Assembleia da República de Moçambique,

presidida pela Deputada Margarida Talapa, Presidente do Grupo Nacional, da Assembleia Nacional de São

Tomé e Príncipe, presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Martinho de Barros Pinto, e do

Parlamento Nacional de Timor-Leste (parlamento anfitrião), chefiada pelo Presidente do Parlamento

timorense, Vicente da Silva Guterres. Foram registadas as ausências justificadas dos Parlamentos do Brasil,

Cabo Verde e Guiné-Bissau. A V Reunião da Assembleia Parlamentar contou ainda com a presença de altos

dirigentes do Governo timorense e membros do Corpo Diplomático acreditado em Timor-Leste.

No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido o programa da reunião (anexo I).

A anteceder as Sessões Plenárias da V AP-CPLP, tiveram lugar as reuniões das Comissões de Trabalho,

dos Grupos Nacionais, da Rede de Mulheres Parlamentares e da Conferência dos Presidentes dos

Parlamentos.

As três Comissões de Trabalho da AP-CPLP (1ª – Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação,

a que pertencem os Deputados portugueses Adriano Rafael Moreira (PSD) e Miguel Coelho (PS), Presidente e

Vice-Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, respetivamente), 2ª – Economia, Ambiente e Cooperação,

que integra as Deputadas Ângela Guerra (PSD) e Elza Pais (PS), Secretária da Comissão, e 3ª – Língua,

Educação, Ciência e Cultura), que inclui os Deputados Arménio Santos (PSD), Presidente da Comissão, e

Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), cujas atas se anexam, reuniram na manhã do dia 9 de abril (Anexo II).

Na tarde do dia 9, tiveram lugar as reuniões dos Presidentes dos Grupos Nacionais e da Rede das

Mulheres Parlamentares.

A Reunião da Rede das Mulheres Parlamentares foi presidida pela Deputada Cândida Maria Celeste da

Silva, da Assembleia Nacional de Angola e Presidente da Rede de Mulheres da AP-CPLP. Estiveram ainda

representadas nesta reunião, Deputadas dos Parlamentos de Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e

Timor-Leste. A representação da Assembleia da República de Portugal esteve a cargo das Deputadas Ângela

Guerra (PSD) e Elza Pais (PS).

A ordem de trabalhos incluiu, além da aprovação da agenda da reunião, a apreciação da proposta de

recomendação a apresentar ao Plenário sobre o pedido de informação a enviar ao Conselho de Ministros da

CPLP sobre as atividades desenvolvidas pela CPLP, designadamente acordos celebrados entre os Estados

Membros, e entre a CPLP e outras organizações, em matéria de Igualdade e Equidade de Género, bem como

a apreciação do tema: “O direito à paternidade e a Pensão de alimentos – medidas aprovadas nos Estados

Membros da CPLP” e informações sobre as atividades desenvolvidas durante o 1º trimestre de 2014 e o

cronograma das principais ações conjuntas a desenvolver.

As Deputadas portuguesas introduziram o tema “O direito à paternidade e a Pensão de alimentos –

medidas aprovadas nos Estados Membros da CPLP”, seguindo-se a projeção de um vídeo alusivo ao tema,

que demonstrava que não há falta de alimentos no mundo, há apenas falta de acesso aos alimentos. Ao