12 DE JULHO DE 2014

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influência da CPLP na defesa e promoção de princípios e valores fundamentais nas regiões do mundo onde se

encontra, entendendo que é aqui que reside a real vocação da Comunidade e que diferencia esta

Organização. Concluiu, que cabe aos representantes eleitos do Povo, colaborar com os órgãos da CPLP para

defender e promover os princípios e valores, garantindo o equilíbrio entre os vários interesses, potenciais e

dimensões da Comunidade. Os princípios e valores que governam a Comunidade constituem o mais

importante recurso que a CPLP tem para conquistar o seu espaço e assegurar a sua credibilidade no contexto

internacional.

No dia 11 de abril de manhã, prosseguiram os trabalhos com a apresentação e discussão por todas as

delegações presentes, dos dois últimos temas: “Recursos Naturais”, apresentado pela Deputada Margarida

Talapa, Presidente do Grupo Nacional da Assembleia da República de Moçambique, e “As transferências

sociais e políticas de prevenção e combate à pobreza”, a cargo da Deputada Joana Lina Ramos Baptista,

Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola e Presidente do Grupo Nacional.

A Chefe do Grupo Nacional da Assembleia da República de Moçambique, Deputada Margarida Talapa,

começou por esclarecer os participantes sobre a instabilidade política militar que, há alguns meses, vem

assolando algumas zonas do país, informando que o Povo moçambicano tem no diálogo o instrumento

fundamental para cultivar os valores da cidadania, de convivência pacífica, de respeito pela diferença,

solidariedade, civismo e ética social. O Governo moçambicano, imbuído desse espírito dialogante, tem

dialogado com a Renamo, no melhor interesse dos moçambicanos. Referiu ainda que Constituição da

República de Moçambique, preconiza direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que o povo exerce o

poder político através do sufrágio universal, os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para a

formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental para a participação democrática

dos cidadãos na governação do país. Realçou que é nesse contexto, que em Moçambique tiveram lugar nos

finais do ano passado as IV eleições autárquicas e no dia 15 de Outubro, do corrente ano, terão lugar as

quintas eleições gerais, para a eleição do Presidente da República, dos Deputados da Assembleia da

República e das Assembleias Provinciais. Informou ainda que a Assembleia da República aprovou, por

consenso, a revisão da legislação eleitoral, tendo como base os resultados do diálogo em curso entre o

Governo e a Renamo. Salientou que, ao procederem à revisão e aprovarem por consenso a legislação

eleitoral, fizeram-no em nome da Paz, considerando que a Paz é um valor nobre, um recurso precioso e um

vetor para alcançar os objetivos que desejam como moçambicanos – o desenvolvimento.

Relativamente à apresentação do tema Recursos Naturais, referiu que se trata de um tema atual, dadas as

importantes descobertas realizadas no país, nomeadamente os recursos minerais e os hidrocarbonetos, e ao

início da sua exploração, pelo que será necessário aperfeiçoar o processo da redistribuição dos rendimentos

obtidos de modo a que possam chegar aos cidadãos, uma vez que, a má gestão desses recursos, pode, em

vez de trazer o desenvolvimento, semear discórdia e conflitos internos. A questão que se coloca é como

redistribuir a riqueza, citando o Presidente Guebuza, que ensina que ``a descoberta dos recursos, em si, não

significa riqueza, mas sim um potencial para a criação de riqueza´´….

Essa redistribuição terá de ser feita através do Orçamento do Estado, o instrumento de gestão

macroeconómica aprovado pela Assembleia da República. O Governo tem alocado os recursos de acordo com

as prioridades estabelecidas no seu Programa Quinquenal, através do Plano Económico e Social. É através da

aplicação desses recursos, em investimentos sociais e económicos, que Moçambique tem vindo a registar

uma crescente melhoria da qualidade de vida e, por outro lado, a melhorar a qualidade de serviços prestados

e a aproximá-los, cada vez mais, dos cidadãos. Salientou ainda que as políticas adequadas de redistribuição

de rendimentos são um fator de inclusão económica e de combate à pobreza e, em última instância, um fator

importante de reforço da Unidade Nacional, da Paz e da Democracia. Referiu ainda a importância do papel

dos Parlamentos, para, no âmbito da sua competência fiscalizadora, definirem estratégias e mecanismos

conducentes à monitorização eficiente e eficaz do setor extrativo. Será necessária a constante produção de

normas, de modo a adequar a legislação às dinâmicas do setor, pelo que o Parlamento está já a proceder à

revisão da legislação do setor dos recursos minerais, nomeadamente a Lei de Minas e a Lei de Petróleos.

Ao concluir a sua apresentação, a Deputada Margarida Talapa, justificou que, ao apresentar este tema, o

Parlamento moçambicano pretende colher experiências dos países que integram a Comunidade, visto que a

decisão de criar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, foi movida pela vontade de reforçar os laços