II SÉRIE-D — NÚMERO 30

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de amizade, solidariedade e cooperação e, como forma de elevar a sua contribuição nos domínios político,

diplomático e de desenvolvimento.

Seguiu-se a apresentação do tema escolhido pela Assembleia Nacional de Angola, “As transferências

sociais e políticas de prevenção e combate à pobreza”, pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista, Vice-

Presidente da Assembleia e Presidente do Grupo Nacional, que começou por fazer uma introdução sobre a

problemática da pobreza no mundo em desenvolvimento, a qual tem sido uma preocupação crescente dos

governos e da comunidade internacional. No entanto, a erradicação da pobreza ainda está longe de ser

concretizada, conforme atestam os sucessivos relatórios do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD), que vêm demonstrando um aumento do nível de pobreza e, consequentemente, da

exclusão social em todo o mundo. Essa situação está associada a vários fatores, nomeadamente: internos

(políticas locais ou regionais), externos (modelos económicos e a globalização da economia) e a outros,

intrínsecos às pessoas e às famílias, tais como o estatuto da família, o acesso à saúde e à educação.

Obviamente, a fome tem sido apontada como a consequência mais dramática da pobreza. As dificuldades de

acesso às necessidades básicas como alimentação, educação, emprego, água potável, saneamento básico,

colocam a maioria da população africana, a viver em condições de extrema pobreza.

A Deputada Joana Lina elucidou que o problema da pobreza em Angola requer a devida contextualização,

já que a guerra prolongada a que o país esteve submetido durante quase 30 anos, foi um dos fatores

determinantes, sendo, pois, incontestável o impacto negativo que a guerra produziu sobre a vida e a liberdade

das pessoas, condicionando a sua circulação e despoletando fluxos migratórios em direção às áreas urbanas

ou ao estrangeiro, sobre o funcionamento dos mercados, as infraestruturas básicas de fornecimento de água e

de energia e sobre os sistemas sociais de saúde e educação. Estes efeitos revelaram-se desastrosos para o

desenvolvimento socioeconómico de Angola, tendo contribuído para que crescentes faixas da população se

depauperassem rapidamente. As várias medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Executivo angolano, bem

como as diversas parcerias e programas com diversas organizações internacionais têm vindo a permitir

identificar quais as principais áreas de intervenção, tendo como prioridades a reconstrução de infraestruturas,

o aumento do acesso à educação, à saúde e demais serviços básicos, bem como a descentralização das

estruturas de governação. Nesse sentido, o Executivo angolano tem vindo a implementar diversos programas

com impacto na redução da pobreza, tendo como principal objetivo, a consolidação da paz e da unidade

nacional através da melhoria sustentada das condições de vida do cidadão angolano mais carenciado e

vulnerável, motivando-o a participar ativamente no processo de desenvolvimento económico e social.

Salientou ainda a próxima realização do Censo Geral da População que irá permitir a obtenção de informação

estatística fiável e atualizada, necessária ao acompanhamento e avaliação estratégica do combate à pobreza,

bem como a produção de indicadores que permitam avaliar os progressos realizados no âmbito dos Objetivos

de Desenvolvimento do Milénio. O cumprimento da meta de redução da pobreza em 50% tem exigido um

esforço contínuo e vigoroso do Executivo, no incentivo à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural,

tendo em vista satisfazer as necessidades alimentares internas e relançar a economia rural, uma das áreas

vitais para o desenvolvimento sustentável de Angola.

Indicou também que para esse efeito, o Executivo identificou dez áreas de intervenção prioritária na

estratégia de combate à pobreza, nomeadamente: Reinserção Social, Segurança e Proteção Civil, Segurança

Alimentar e Desenvolvimento Rural, VIH e SIDA, Educação, Saúde, Infraestruturas Básicas, Emprego e

Formação Profissional, Governação e Gestão Macroeconómica. Afirmou ainda que, nos próximos tempos, o

desafio é consolidar as conquistas alcançadas nos últimos anos e implementar programas de rendimento

mínimo (transferência direta de recursos) para pessoas em situação de risco e extrema pobreza, associado a

ações que contribuam para a mudança das condições de vida dos beneficiários e suas famílias. Considerou