12 DE JULHO DE 2014

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concluir-se a projeção do vídeo a Senhora Deputada Ângela Guerra informou que a cada dez segundos morre

uma criança no mundo, referindo ainda que um dos Objetivos do Milénio é precisamente a luta contra a fome e

a pobreza. O grupo apreciou o tema, tendo a Senhora Deputada Elza Pais, destacado a mudança da

legislação portuguesa relativamente às licenças de maternidade, na medida em que, desde 2009, se passou a

usar, no Código Civil português, a designação de licença de parentalidade, assumindo-se que os cuidados a

adotar com os menores passariam a ser da responsabilidade de ambos os progenitores, referindo ainda que

se a licença for partilhada pela mãe e pelo pai, os cinco meses serão pagos pela entidade patronal a 100%. A

Senhora Deputada considerou que esta mudança consistiu num estímulo para que as mulheres não deixem de

investir na sua carreira profissional, além de ser um incentivo à participação mais ativa do pai nos primeiros

meses do de vida do filho. A Senhora Deputada Ângela Guerra afirmou que a importância da paternidade e da

pensão de alimentos, é entendida em todos os pontos do mundo, apesar de abordados de forma diferente,

dadas as diferenças socioeconómicas e culturais de cada país. Sugeriu que a criação de um fundo de garantia

seria uma ideia interessante que poderia sair da reunião sob a forma de recomendação, para que cada país

pudesse contemplar no respetivo orçamento de Estado uma verba destinada a suprir as necessidades das

famílias mais carenciadas. A Senhora Deputada Elza Pais sublinhou que é importante perceber que tipo de

legislação existe em cada país relativamente à paternidade e à pensão de alimentos, em caso de divórcio ou

de famílias monoparentais.

No dia 10 de abril, a anteceder a Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP,

decorreu uma reunião na qual apenas participaram os Presidentes de Parlamento, ou os seus representantes.

Nesta reunião foram discutidas, interalia, a questão da Revisão dos Estatutos e do Regimento da AP-CPLP e

a questão da Sede Fixa do Secretariado Permanente.

O Vice-Presidente Guilherme Silva interveio ativamente com recomendações para a melhoria do texto dos

Estatutos e do Regimento, no sentido de harmonizar os textos com os da própria CPLP. Sobre a questão da

Sede Fixa, foi proposto por Angola que a mesma se situasse em Luanda – proposta que recebeu o apoio do

São Tomé e Moçambique. Timor-Leste avançou também com uma proposta para alojar o Secretariado Fixo

em Díli. Portugal, optou por não se comprometer, referindo, no entanto, que o sistema atual, do país da

Presidência custear e suportar o Secretariado, tem funcionado bem, não vendo inconveniente para que,

entretanto, na ideia de um Secretariado Permanente que dê sequência executiva às deliberações da

Assembleia Parlamentar da CPLP, possa estar sediado em Timor.

A abertura oficial da V Reunião da AP-CPLP foi presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da

CPLP e da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que proferiu o discurso de

abertura, no qual destacou a premência da resolução de questões internas longamente proteladas, como

sendo a definição da Sede Fixa, a quotização e a implementação efetiva do Estatuto e do Regimento. Realçou

a importância da conclusão do processo da consolidação da Assembleia Parlamentar da CPLP, destacando o

seu posicionamento institucional no quadro da orgânica da CPLP.

A intervenção seguinte, esteve a cargo da Presidente da Rede de Mulheres da AP-CPLP, Cândida Maria

Celeste da Silva, que reconheceu que a Rede de Mulheres tem utilizado, com brio, o facto de ser um espaço

de concertação e cooperação da AP-CPLP para as questões ligadas à igualdade e equidade do género.

Salientou ainda que desde a última Assembleia Parlamentar, realizada em Luanda, todos os países se

engajaram no desenvolvimento de ações tendentes a tornar visível a atividade das mulheres em geral e das

parlamentares em particular.

A encerrar a Cerimónia de abertura, o Vice-Primeiro Ministro da República Democrática de Timor-Leste,

Fernando de La Sama Araújo, descreveu o momento de viragem de redefinição da identidade dos Países de

Língua Oficial Portuguesa e da CPLP, em que se devem traçar novos objetivos e prioridades para a

organização, desafios facilmente ultrapassáveis pela conjugação de vontades e esforços de todos os países

membros. Salientou igualmente o facto de a AP-CPLP ter vindo a afirmar-se como um espaço de amizade e

de diálogo aberto, enquanto plataforma de concertação política e diplomática.

No início da tarde, foram retomados os trabalhos com a apresentação dos temas escolhidos por cada

Parlamento. Foram apresentados e discutidos três temas no âmbito dos quais intervieram todas as delegações

presentes: