II SÉRIE-D — NÚMERO 30

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O primeiro tema, “Uma agenda para a educação na CPLP”, esteve a cargo da Assembleia da República de

Portugal, destacando-se a intervenção proferida pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado

Guilherme Silva:

Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste,

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e do Parlamento Nacional de Angola,

Exmos. Senhores Presidentes e representantes dos Presidentes dos Parlamentos de São Tomé e Príncipe

e Moçambique,

Exmo. Senhor Representante do Secretário Executivo da CPLP,

Senhoras e Senhores Deputados,

Antes de mais queria saudar-vos a todos em meu nome e em nome da Senhora Presidente da Assembleia

da República de Portugal, a Dr.ª Assunção Esteves, a quem tenho a honra de aqui representar e que com

muita mágoa sua não pôde vir por razões de saúde. Cabe-me tratar aqui de um tema aliciante ”Uma Agenda

para a Educação na CPLP”.

Dificilmente poderia ser escolhido um tema de tão convergente interesse de todos os nossos países,

enquanto membros da CPLP, e de que depende, de forma inquietantemente decisiva, o futuro das nossas

sociedades, e, o mesmo é dizer – o futuro da Comunidade que integramos e que nos reúne aqui, em casa do

nosso mais jovem par, ou seja, nesta casa que todos sentimos também como nossa.

Há, sem dúvida, um dado que é inequivocamente transversal aos países da CPLP – a perspectiva de um

futuro melhor, que os nossos concidadãos anseiam e a que têm direito, passa, necessariamente, pela

Educação e Formação dos nossos recursos humanos, em especial dos jovens.

Naturalmente que, com maiores ou menores influências recíprocas, nesta intercultura secular, que

comungamos, cada um dos nossos países adoptou as suas soluções e incrementou as suas opções em

matéria de Educação.

Como também nesse domínio, e no âmbito dos vários graus de ensino, têm os nossos países, ao longo dos

anos, no plano bilateral (e mesmo mais alargado), desenvolvido diferentes experiências de cooperação e

intercâmbio, com especial proveito e valorização de um grande número de jovens da CPLP.

Porquê, então, este enfoque numa “Agenda para a Educação na CPLP”?

A resposta é simples: se, pela própria natureza da nossa organização, devemos privilegiar a comunhão e a

partilha de experiências e saberes, nos vários sectores da nossa vida colectiva, nas áreas da Educação, do

Ensino e da Formação que têm como instrumento primeiro a língua comum – essa comunhão e partilha

constitui um imperativo incontornável.

Aliás, em tempos de globalização, em que, neste domínio a dimensão é o mundo e a mobilidade a regra,

mal andaríamos se, no âmbito da CPLP, não fossemos capazes de criar mecanismos de cooperação e de

intercâmbio, desperdiçando um enorme potencial de enriquecimentos e aperfeiçoamentos recíprocos.

Tenhamos a consciência de que, apesar do relevante trabalho feito, já perdemos muito tempo e o que

desperdiçarmos, em cada dia que passa, é irrecuperável.

As novas gerações – os destinatários primeiros do nosso trabalho – não nos perdoarão se, com grave

prejuízo do seu futuro, adiarmos mais a consensualização de uma agenda alargada para a Educação, na

CPLP.

E este é o local e o momento próprios para daqui lançarmos um apelo aos nossos Parlamentos e aos

nossos Governos para esta prioridade.

Antes de mais, deveríamos fazer um levantamento exaustivo dos Programas de Cooperação bilateral entre

os nossos países neste domínio, no âmbito dos vários graus de ensino, e em especial no Ensino Superior.

Vários desses Programas têm estado a funcionar há vários anos, com sucesso, designadamente entre

Portugal e diversos Estados Membros da CPLP, cumprindo salientar, aliás, os Programas na área das

Ciências e da Investigação acordados entre Portugal e o Brasil.

Destaque-se mesmo a inclusão nesses programas, a nível do Ensino Superior, o relativo à formação de

doutores da CPLP, incluindo doutoramentos em Cabo-Verde, bem como a acção conjunta de Portugal e do

Brasil no projecto de cooperação das Escolas de Referência, em curso, aqui em Timor.