12 DE JULHO DE 2014

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ainda que todas as políticas económicas só têm sentido se estiverem voltadas para o aumento e melhoria do

bem-estar das populações.

Os membros da Delegação Portuguesa participaram ativamente no debate, colocando perguntas aos

diversos oradores e intervindo sobre os diversos temas apresentados.

Na sequência da apresentação e discussão dos temas, a Assembleia Parlamentar concluiu e recomendou

que o investimento na educação e formação profissional deve ser o alicerce sustentável dos países membros

da Comunidade, bem como a criação de parcerias estratégicas para o setor da educação, no sentido de se

efetivarem trocas de experiências de forma regular e significativa; que a CPLP deve procurar incentivar, de

modo contínuo, os movimentos de manutenção da paz e reconciliação nacional, devendo adotar medidas

inclusivas de natureza político-militar, económica e social; a exploração dos recursos naturais deverá ser

equilibrada e racional, de forma a contribuir para o investimento e desenvolvimento das comunidades, sendo

igualmente importante, a troca de experiências entre os países membros; a CPLP deve procurar desenvolver

políticas de influência e promoção de mecanismos de cooperação que permitam a intervenção na mediação

de conflitos, a apoiar processos de reconciliação pós-conflito e acompanhar processos de desenvolvimento

democrático, nos países da Comunidade ou em países terceiros; as políticas de combate e redução da

pobreza, o aumento do número de empregos e o consequente aumento dos rendimentos, representam as

políticas que têm vindo a ser adotadas e estimuladas para o aumento e melhoria do bem-estar das

populações.

A Assembleia aprovou por consenso, as deliberações nº 1/2014, relativa à “1ª Alteração do Estatuto da AP-

CPLP; n.º 2/2014, relativa à “1ª Alteração do Regimento da AP-CPLP; n.º 3/2014 relativa à “Criação de um

grupo de trabalho com a finalidade de estudar e apresentar propostas sobre as Missões de Observação

Eleitoral da CPLP; e as Recomendações n.º 1/2014, sobre “A Assembleia Parlamentar nos Estatutos da

CPLP” e n.º 2/2014, sobre a “Celebração dos 800 anos da língua portuguesa e a realização de Jornadas

Culturais da CPLP. Foi ainda aprovado um Voto de Solidariedade ao Povo da Guiné-Bissau.

Antes do encerramento da V AP-CPLP, procedeu-se à aprovação do cronograma do Programa de

Atividades para o período 2013/2015, bem como do Comunicado Final.

Seguiu-se a Sessão de encerramento, com as intervenções dos Presidentes do Parlamento Nacional de

Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres, e da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da

CPLP, Fernando Piedade Dias dos Santos, a que se seguiu a assinatura do Comunicado Final pelos

representantes das Delegações parlamentares presentes (Anexo III).

Palácio de S. Bento, 17 de junho de 2014.

A Assessora da Delegação da AR à AP-CPLP, Ana Maria Guapo.

Anexos:

I. Programa;

II. Atas das Comissões 1, 2 e 3;

III. Comunicado Final da V Reunião da AP-CPLP e respetivos anexos;

IV. Intervenções (a)

(a) O referido Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.