26 DE JULHO DE 2014

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Antes de concluir, referiu que o Tratado de Lisboa introduziu novos poderes aos Parlamentos nacionais de

intervenção no processo legislativo europeu. Contudo, considerou que os Parlamentos nacionais não devem

limitar-se ao recurso aos “cartões amarelos”, nem a um papel de ratificação, mas devem trabalhar em conjunto

e cooperar para políticas dirigidas ao bem-estar dos cidadãos. Nesse sentido, sublinhou a importância da

cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.

Concluiu recordando os laços históricos, culturais, geográficos e políticos que sempre uniram a Grécia e a

Itália, que irá assumir a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre.

“Ponto de situação da Presidência Helénica do Conselho da União Europeia”

O Sr. Primeiro-Ministro da Grécia, Antonis Samaras, fez uma intervenção5, na qual começou por referir que

a Grécia iniciou a Presidência do Conselho da União Europeia num momento particularmente difícil para a

Grécia, mas também para a União, no seguimento da crise financeira. Sublinhou que o objetivo principal da

Presidência foi restaurar a credibilidade da União Europeia e a confiança junto dos cidadãos europeus.

De seguida, passou em revista os principais temas da Presidência Helénica, aludindo aos 67 atos

legislativos aprovados e às diversas matérias que foi possível acordar no Conselho. Realçou as medidas

aprovadas nas seguintes áreas: União Económica e Monetária, com especial foco na União Bancária;

Emprego, com ênfase para as medidas de promoção do emprego jovem; Imigração e proteção de fronteiras,

mas também mobilidade dentro da União; Políticas relacionadas com o mar.

O Sr. Primeiro-Ministro concluiu o seu discurso com uma referência às severas repercussões da crise

financeira na economia Grega e aos sacrifícios feitos pelo povo grego, que permitiram garantir a recuperação

económica. Referiu ainda que a solidariedade não deve ser apenas uma palavra e que apenas unida a União

poderá ganhar os seus cidadãos.

O Sr. Primeiro-Ministro não ficou para o período de debate, por ter compromissos inadiáveis. Substituiu-o na

mesa o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dimitris Kourkoulas, responsável pela organização

da Presidência grega do Conselho da União europeia, para responder às questões colocadas.

A intervenção do Sr. Primeiro-Ministro foi seguida de intervenções de membros das delegações presentes,

que abordaram, nomeadamente, a imigração, a conclusão da União Bancária, as políticas de emprego, os

“eurobonds”, alargamento da União Europeia, Parceria transatlântica para o comércio e investimento (TTIP),

regulação dos trabalhadores migrantes; liberdade de circulação como forma de dinamização das economias,

questão da designação da Antiga República Jugoslava da Macedónia, eleições europeias, dumping social,

entre outros.

Respondeu o Sr. Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Dimitris Kourkoulas, que começou por

elogiar os funcionários públicos gregos e o seu trabalho em circunstâncias difíceis e com menos dinheiro. De

seguida, respondeu às diversas intervenções, aludindo ao necessário equilíbrio entre o ajustamento orçamental

e as políticas para o crescimento e competitividade; reafirmou o apoio da Grécia à política de alargamento aos

Balcãs ocidentais; concordou com a necessidade das negociações sobre o TTIP deverem ser transparentes e

referiu a possibilidade de vir a ser ratificado pelos Parlamentos nacionais; defendeu a liberdade de circulação

dos trabalhadores no espaço da União Europeia; sublinhou a importância no investimento para assegurar a

segurança energética; reforçou o apoio da Grécia à taxa sobre transações financeiras, ainda que

reconhecendo as dificuldades na sua aprovação; no que diz respeito à Estratégia Europa 2020, sublinhou a

necessidade de adotar medidas adicionais para responder á crise social na Europa.

O Sr. Deputado Alberto Costa interveio neste painel e começou por exprimir a solidariedade com o povo

grego, em especial, com os mais atingidos pelos sacrifícios.

De seguida afirmou que a dívida excessiva que onera um certo número de Estados-membros compromete o

seu desenvolvimento e a convergência e a coesão na União. Assim, considerou ser importante a criação de

um instrumento europeu que permita que os seus encargos sejam satisfeitos em conformidade com as

possibilidades das economias desses países. Não entende ser suficiente, no domínio da dívida excessiva, as

soluções que hoje existem.

5 Discurso integral em Grego disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-

9%20Speech%20by%20Mr%20Samaras-EL.doc