26 DE JULHO DE 2014

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garantia de estabilidade e progresso econômico para ambos os parceiros. Salientou que o acordo com a

Ucrânia não pretendia isolar a Rússia, tanto assim era que a União estava disposta a negociar um acordo de

associação com a Rússia, e de facilitação de vistos, mas as negociações pararam com a anexação da

Crimeia. Ainda a este propósito, sublinhou que não existia qualquer estratégia da União Europeia para a

adesão da Ucrânia à UE e à NATO.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu resumiu os

acontecimentos recentes na Ucrânia e observou que os cidadãos ucranianos lutaram pela democracia, pela

liberdade de expressão e pelo Estado de Direito. O Parlamento ucraniano era legítimo, a Constituição de 2004,

foi restaurada, a participação na eleição presidencial de 25 de maio de 2014 foi elevada, e que a grande

maioria dos cidadãos votaram a favor de um programa eleitoral pró-europeu, destacou.

De igual modo, salientou que, no seu entender, a Rússia tinha feito a primeira anexação na Europa desde

1945, o que violava os princípios do Memorando de Budapeste, que sustenta as garantias de soberania

territorial da Ucrânia. Observou então que a Rússia apresentou três argumentos para justificar a anexação -

"razões históricas", "proteção das minorias" e "garantia de segurança". No entanto, recordou que havia cerca

de várias centenas de regiões da Europa, onde os mesmos argumentos poderiam ser usados para realizar

anexações, pelo que considerou que as razões invocadas não são legítimas.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu expressou ainda

profunda preocupação com os recentes acontecimentos no Leste da Ucrânia, onde armas estavam a entrar

pela fronteira leste e a situação estava longe de estar controlada. Solicitou então que fossem tomadas

medidas diplomáticas que impedissem uma guerra civil. Acrescentou que o movo Governo ucraniano tentou

um diálogo aberto com a Rússia, anunciando amnistias, propondo a descentralização do país, garantindo a

segurança interna e externa, entre outros exemplos.

Antes de concluir, o orador sublinhou que a preocupação dos países bálticos com a sua segurança era

compreensível e que qualquer ação significaria a ativação do artigo 5.º do Tratado da NATO e da violação do

território europeu. Observou que todos os Estados-membros devem ter as mesmas garantias de segurança e

que o mesmo princípio de soberania territorial deve ser aplicado a todas as regiões da UE, caso contrário, o

próprio núcleo da União seria prejudicado.

Concluiu afirmando que os princípios da solidariedade e da soberania devem ser respeitados e que o futuro

da Ucrânia não poderia ser decidido nem em Bruxelas, nem em Moscovo, mas apenas na Ucrânia.

Registaram-se intervenções de Deputados de várias delegações que abordaram os seguintes temas: a

situação na Ucrânia; a anexação da Crimeia; parte do território do Chipre encontrar-se ocupado pela Turquia;

relações militares da França e da Alemanha com a Rússia; segurança energética; importância de manter o

diálogo com a Rússia; entre outros.

Em resposta o Deputado ao parlamento Europeu, Elmar Brock, respondeu reafirmando não ser aceitável,

no âmbito do Direito Internacional, o reconhecimento da anexação da Crimeia; sublinhou a importância da

assistência financeira à Ucrânia com vista à introdução de reformas estruturais; concordou com a necessidade

de uma nova política energética da União; referiu-se à possibilidade de concessão à Turquia de um estatuto

semelhante á Noruega no âmbito do mercado interno; sublinhou a importância de desenhar uma nova Política

de Vizinhança, que inclua o diálogo com a Rússia.

Sessão informal sobre a melhor forma de escrutínio dos Fundos Europeus

Esta sessão informal contou com a apresentação inicial7 do Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus da Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos, tendo várias delegações participado na troca

de informações sobre as melhores práticas nos respetivos Parlamentos.

7 Para esta sessão informal foram distribuídos previamente tópicos para a discussão, que estão disponíveis em: http://www.cosac.eu/51-

greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/d1-9%20Background%20paper-Informal%20session-Dutch%20Tweede%20Kamer.pdf