26 DE JULHO DE 2014

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mãos. Enfatizou a importância do facto de 73% do Parlamento Europeu ser ainda composto por forças que

continuaram a acreditar na Europa e a avançar para o futuro. Afirmou que os elementos eurocéticos não

devem ser considerados adversários invencíveis, mas um desafio constante, convidando os parlamentares

para refletir sobre a forma de recuperar o apoio dos cidadãos.

Referiu ainda que a questão da legitimidade democrática era parte de um debate sobre a capacidade das

instituições políticas na Europa de responderem eficazmente aos problemas dos cidadãos. Nesse debate,

considerou que os Parlamentos nacionais têm uma palavra importante, pois precisam de pensar mais em

termos europeus e debater assuntos europeus.

Na visão do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a União

Europeia os poderes do Parlamento Europeu devem ser aumentados, argumentando que deve ser dado o

poder de iniciativa legislativa; do mesmo modo, considerou que o acompanhamento do Conselho pelos

Parlamentos nacionais deve ser constante e mais persistente; enquanto a cooperação entre o Parlamento

Europeu e os Parlamentos nacionais deve ser efetuada através de canais mais flexíveis. Na sua opinião, o

défice democrático alegado era mais uma questão de aparência e não de substância.

Mencionou então o trabalho da comissão AFCO sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, que considerou

um instrumento importante para reduzir o défice democrático. No entanto, não pode deixar de considerar que é

lamentável que das 26 iniciativas registadas até o momento, a Comissão tenha decidido dar seguimento

apenas a uma. Defendeu então que as iniciativas de cidadania europeia devem ser obrigatoriamente

debatidas e votadas no Parlamento Europeu, como no caso de petições regulares apresentadas ao

Parlamento Europeu.

Concluiu lembrando que o Tratado de Lisboa foi uma etapa no processo de evolução da União Europeia e

que, a fim de superar o medo e raiva contra a classe política, os líderes devem reconhecer que este foi o

horizonte traçado, uma "Europa dos sonhos” que precisa ser alimentada com resultados e prosperidade.

Antes de ser dada a palavra a Deputados das diversas delegações presentes tomaram a palavra o Sr.

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos,

René Leegte9, e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat de França, Simon Sutour

10.

O Sr. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países

Baixos apresentou o relatório "Ahead in Europe" sobre o papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.

O relatório foi o resultado de um inquérito no Parlamento holandês sobre como a Tweede Kamer e os

restantes Parlamentos nacionais poderiam ter mais influência no processo de decisão europeia. Reportou ao

plenário da COSAC, que a conclusão mais significativa é que uma melhor cooperação entre os Parlamentos

nacionais poderia levar a uma maior eficácia e uma melhor qualidade das decisões europeias. Referiu que foi

possível recolher evidências que, muitas vezes, os Parlamentos tratam problemas idênticos em momentos

próximos e que o número de processos relativos a assuntos europeus cresceu exponencialmente.

Mencionando que o relatório semestral da COSAC continha muitas ideias úteis para uma melhor

cooperação, elencou então as principais recomendações de seu relatório: o reforço da cooperação através da

criação do "Grupo dos 41", que reunirá todos os contactos dos Presidentes das Comissões de Assuntos

Europeus; criação de grupos de trabalho informais (“clusters”) por temas; utilização de uma espécie de "cartão

verde" para propor novas propostas de legislação; tomar a iniciativa de melhorar o "cartão amarelo" através da

análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia e definição de prioridades; apoiar a iniciativa do

Parlamento dinamarquês de solicitar à Comissão Europeia a criação de um grupo de trabalho para fortalecer o

papel dos Parlamentos nacionais.

De seguida tomou a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat de França, que

começou por afirmar que as eleições europeias tinham infelizmente levado a um aumento no número de

representantes populistas e extremistas, que era a expressão de preocupação dos cidadãos europeus em

relação ao projeto europeu. Na sua intervenção, realçou o papel vital dos Parlamentos nacionais no controlo

da subsidiariedade, mas enfatizou que não pode terminar aí e que deve existir uma atenção constante à forma

como a legislação da União se vai desenvolvendo. Nesse âmbito, referiu-se expressamente aos atos

9 Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-

9%20Intervention%20by%20Mr%20Leegte%20in%20the%20Plenary.docx 10

Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Intervention%20by%20Mr%20Sutour%20in%20the%20Plenary.docx