II SÉRIE-D — NÚMERO 32

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COSAC. Considerando algumas dúvidas que tinham surgido na véspera, propôs que os projetos de Contributo

e de Conclusões fossem submetidos a votação parágrafo a parágrafo.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riksdag sueco reconheceu o trabalho do

Secretariado da COSAC e da Presidência na produção dos projetos apresentados, mas criticou a forma como

decorreram os trabalhos na véspera e convidou a uma revisão do procedimento. Acrescentou que as

delegações deveriam debater o projeto original e não um projeto revisto e consolidado pela Troika.

A versão final das Conclusões e do Contributo, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de

Delegação ocorrida na véspera, foram adotadas16

.

Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao

Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.

Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a

documentação referente à LI COSAC podem ser encontrados em:

http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/

Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. No quadro do debate sobre o aprofundamento da legitimidade democrática na União

Europeia, a COSAC nota a vontade expressa pelos Parlamentos nacionais para debaterem

a arquitetura institucional da União no quadro dos atuais Tratados (ponto 6.4 do

Contributo).

2. No âmbito da revisão da Estratégia Europeia para o Emprego, a COSAC incentiva o

envolvimento ativo dos Parlamentos da União Europeia nos esforços para combater o

desemprego jovem através da fiscalização da implementação dos Programas nacionais da

“Garantia Jovem” e através da cooperação interparlamentar. (ponto 8.3 do Contributo).

3. No que diz respeito à cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu,

a COSAC apela ao reforço da cooperação entre Parlamentos, explorando plenamente as

disposições previstas no Tratado de Lisboa e, particularmente, considera que existe espaço

para o reforço do diálogo político (ponto 3.2 das Conclusões).

4. Por fim, o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senato della Repubblica

de Itália, Giovanni Mauro, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE

dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria nos dias 17 e 18 de julho

de 2014 e que a LII COSAC decorreria entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de

2014, ambas no Senato della Repubblica, em Roma.

Assembleia da República, 15 de julho de 2014.

Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

16

O texto final do Contributo pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Contribution%20of%20the%20LI%20COSAC.doc e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Conclusions%20of%20the%20LI%20COSAC.doc