26 DE JULHO DE 2014

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O deficit social da União Europeia – Repensar a Estratégia europeia para o emprego

O Sr. Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Lászlo Andor14

, começou por

observar que as políticas e os instrumentos sociais tiveram um papel fundamental na promoção da

convergência na União Europeia desde a sua criação, mas por causa da crise, este processo de convergência

tinha abrandado e mesmo retrocedido em partes da Europa.

A esse respeito, o Sr. Comissário sublinhou que a Estratégia Europeia de Emprego foi um instrumento

fundamental para a convergência de mais e melhores postos de trabalho em toda a União e sublinhando que

as quatro ferramentas previstas nos Tratados (as orientações para o emprego, o Relatório Conjunto sobre o

Emprego; programas nacionais de reforma e as recomendações específicas de país emitidas pela Comissão)

foram integradas no Semestre Europeu.

Depois de mencionar dados sobre as tendências pré-crise e o impacto da crise da zona do euro sobre o

emprego em 2011-12, o Comissário explicou a importância do Pacote do Emprego apresentado pela

Comissão Europeia em Abril de 2012. Sublinhou, de seguida, a ligação entre o Pacote do Emprego e o

Semestre Europeu, recordando as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 2 de

junho e destacando a atenção dada pela Comissão para as políticas ativas de emprego. Salientou ainda as

medidas adotadas para combater o desemprego dos jovens.

Depois de traçar o quadro da situação ao nível económico, ao nível do emprego e ao nível da pobreza, o

Sr. Comissário enfatizou a necessidade de reformar a União Económica e Monetária visando reforçar sua

dimensão social. Sobre este aspeto, recordou os cinco indicadores-chave, utilizadas pela primeira vez este

ano no âmbito do Semestre Europeu. Para o futuro, expressou a necessidade de desenvolver uma avaliação

comparativa das políticas e regulamentações sociais, que devem ser refletidas nas futuras orientações para o

emprego.

Focou ainda mobilidade no trabalho, considerando que poderia ajudar a resolver incompatibilidades

existentes entre as competências das pessoas e as necessidades dos empregadores. Nesse âmbito

mencionou a proposta de regulamento relativo a uma rede europeia de serviços de emprego.

De seguida intervieram diversos Srs. Deputados que abordaram, nomeadamente, os seguintes temas:

políticas para promover o investimento público; correlação com a Estratégia Digital; política de indústria e de

inovação; repensar a política orçamental e as reformas estruturais com vista a estimular a economia; Plano

Marshall para a Europa; impacto do TTIP nas condições de trabalho; reforço da parte social do Semestre

Europeu; aumento do número de indicadores-chave; programas de ajustamento; igualde de género no

trabalho; concessão de crédito às pequenas e médias empresas; entre outros.

Em resposta, o Comissário Europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, aludiu à importância da

implementação da União Bancária e à importância do crescimento económico, como dois aspetos

fundamentais para o relançamento do mercado de trabalho. Realçou ainda a importância de garantir que a

União Europeia mantenha uma economia competitiva a nível global.

O Sr. Deputado Carlos São Martinho interveio neste painel, referindo que Portugal acabou, fazia

precisamente um mês, o seu programa de ajustamento económico-financeiro, assinado com a “Troika” em

2011.

O país cumpriu com sucesso o acordado, pese embora o enorme sacrifício e esforço dos portugueses e as

consequências sociais gravíssimas, destacando-se o elevado desemprego, e em especial o desemprego

jovem.

Considerou que Portugal cumpriu com o que foi exigido, pelo que é justo que se espere que a Europa

cumpra a sua parte, isto é, que passe rapidamente da teoria à prática, das múltiplas decisões que passa

anos a discutir.

Um ponto essencial para reforçar a União passa por reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à

União. Os cidadãos têm de sentir diretamente os benefícios das decisões que a União toma.

Os temas do emprego/desemprego e a inclusão social devem ser as unidades de medida da utilidade da

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Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Commissioner%20Andor.doc