II SÉRIE-D — NÚMERO 32

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delegados e atos de execução, esclarecendo que não existe oposição à existência destes instrumentos, mas

que os mesmos devem ser utilizados moderadamente. Referiu que se regista um aumento de atos delegados,

em propostas da Comissão Europeia, uma tendência que tinha sido criticada pelos Parlamentos nacionais e

sobre a qual o Parlamento Europeu também tinha expressado as suas preocupações. Segundo o orador, a

legislação da União deve limitar o uso de atos delegados ao mínimo absoluto e examinar cuidadosamente o

âmbito dos atos delegados. Consequentemente, considerou que a Comissão Europeia deve estar preparada

para alterar as suas propostas sobre a utilização de atos delegados e respeitar o princípio da designação de

competências, conforme descrito nos Tratados.

Após estas intervenções, seguiram-se as intervenções de membros das delegações presentes, que

abordaram, nomeadamente, o peso das políticas de austeridade nos resultados das eleições; reflexão sobre

os níveis de abstenção; desapontamento relativamente às políticas da União; reafirmação de que mais de 2/3

do Parlamento Europeu é composto por partidos pró-europeus; a relação dos jovens com a Europa;

importância da pré-designação de candidatos pelos grupos políticos europeus para Presidente da Comissão

Europeia; entre outros.

Os oradores responderam às intervenções tecendo comentários sobre o papel do Parlamento Europeu e

dos Parlamentos nacionais; sobre a designação do próximo Presidente da Comissão Europeia; sobre as

políticas de austeridade e a relação com os resultados eleitorais; entre outros.

O Sr. Deputado António Rodrigues interveio neste painel, referindo que as eleições foram um teste à

Europa, mas os cidadãos deram um cartão amarelo à Europa. As crises servem para ficarmos mais fortes e

devemos ler os resultados sem perder tempo com a questão da legitimidade democrática e antes procurar a

eficácia democrática.

Não podemos introduzir a politiquice na política europeia. O processo europeu será o resultado da eficácia

da política europeia e de confiança nos políticos. Assumir os compromissos eleitorais é um deles e por isso

que Junker deve ser indigitado como o próximo Presidente da Comissão Europeia.

A Europa não pode ficar refém de poderes e interesses nacionais e só assim conseguirá reaproximar-se dos

cidadãos.

Reunião dos Presidentes/Chefes das delegações

Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC procederem, em seguida, à análise, discussão e votação

das propostas de Contributo e das Conclusões da LI COSAC.

O Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos absteve-se na votação do Contributo da LI COSAC11

.

Após o debate, a presidência considerou que a votação dos textos finais deveria decorrer no dia seguinte.

Forum das Mulheres Parlamentares da COSAC

Este Forum decorreu, pela segunda vez, na LI COSAC, tendo antecedido o início dos trabalhos do segundo

dia. O tema da reunião desta COSAC foi “As mulheres no contexto da crise económica e financeira”. Para

abordar este tema, usaram da palavra a Sr.ª Presidente da Comissão permanente especial para a Igualdade,

Juventude e Direitos Humanos do Parlamento Helénico, Aikaterini Sidiropoulou-Papakosta12

, e a

Coordenadora do Forum das Mulheres parlamentares da COSAC, Sr.ª Deputada Marija Pavilioniené da

Comissão de Assuntos Europeus do Seimas da República da Lituânia13

.

Foram feitas algumas intervenções, tendo-se gerado um pequeno debate entre os participantes.

11

As delegações do Folketinget da Dinamarca, da House of Commons do Parlamento do Reino Unido, do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos e do Reiksdag da Suécia abandonaram a sala por não concordarem com a forma como estavam decorrer os trabalhos. 12

Intervenção em grego disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Ms%20Papacosta%20Women's%20Forum-EL.doc 13

Intervenção disponível em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/i1-9%20Speech%20by%20Ms%20PavilionieneWomen's%20Forum.docx