Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 2 (2014-08-23)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 33

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República

na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Baku,

entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2014

A 23ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Baku de 28 de junho a 2 de julho de 2014. O principal tema

em debate foi o “Helsínquia + 40: Segurança para Todos”.

Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João

Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Carla Rodrigues

(PSD).

No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi reeleita Presidente da Comissão da Democracia,

Direitos Humanos e Questões Humanitárias e a Deputada Nilza de Sena foi reeleita Vice-Presidente da

Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.

Comissão Permanente

A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de junho com a presença dos Presidentes das Delegações

Nacionais e dos membros do Bureau.

A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic (Montenegro), que apresentou o

relatório das suas atividades recentes. Destacou a resolução do conflito com o ODIHR, as relações com outras

Assembleia Parlamentares, a iniciativas da AP na Ucrânia, a participação na reunião do Conselho Permanente

em Viena e o projeto “Helsínquia +40” no decorrer do qual serão organizados quatro seminários (dois em

2014: Washington e Moscovo; e dois em 2015: Estocolmo e Helsínquia) onde será discutido o futuro da OSCE

e as principais ideias estratégicas para a revitalização da Organização.

O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2013/2014. Para

2014/2015 foi aprovado um orçamento com aumento de 1,1% (3.030.000 EUR). As quotas dos Parlamentos

membros também sofrerão um aumento de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes

em missões de observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais

permanecem congeladas. Foi ainda sublinhado que, pelo 21º ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não

apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos.

O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da

AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral mais recentes (com destaque para a

Ucrânia), a cooperação com outras Assembleias Parlamentares e o projeto “Helsínquia +40”.

Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas

delegações nacionais. Os 14 itens propostos foram aprovados e distribuídos pelas Comissões e Plenário.

O item suplementar intitulado “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação da Rússia”,

da autoria do Senado Benjamin Cardin (EUA) gerou um debate aceso entre várias delegações. O Deputado

João Soares, que liderou a missão de observação da OSCE às eleições presidências antecipadas na Ucrânia

(uma das matérias tratadas por este item suplementar), afirmou que este documento deveria ser discutido e

votado no plenário. Disse ainda que a crise na Ucrânia é um assunto grave mas não se deve usar o “modelo

da Guerra Fria” para analisar o que se está a passar neste país ou na região da OSCE. Para se ser fiel a

Helsínquia teremos que ter uma estratégia inclusiva (que não exclua ninguém) sem dois pesos e duas

medidas, sendo este um princípio que se aplica também aos conflitos no sul do Cáucaso. A OSCE é o fórum

ideal para a discussão e resolução deste assunto.

Seguiu-se a votação: 30 delegações nacionais (incluindo Portugal) votaram a favor da discussão deste

documento no Plenário. Foram registados 5 votos contra.

Durante o período de discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral o Deputado Adão Silva

apresentou as conclusões da missão de monitorização das eleições legislativas na Hungria, que liderou:

II SÉRIE-D — NÚMERO 33 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Baku, entre os dias 28 de junho e 2 de julho de 2014 A 23ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Baku de 28 de junho a 2 de julho de 2014. O principal tema em debate foi o “Helsínquia + 40: Segurança para Todos”. Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Carla Rodrigues (PSD). No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi reeleita Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias e a Deputada Nilza de Sena foi reeleita Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de junho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais e dos membros do Bureau. A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic (Montenegro), que apresentou o relatório das suas atividades recentes. Destacou a resolução do conflito com o ODIHR, as relações com outras Assembleia Parlamentares, a iniciativas da AP na Ucrânia, a participação na reunião do Conselho Permanente em Viena e o projeto “Helsínquia +40” no decorrer do qual serão organizados quatro seminários (dois em 2014: Washington e Moscovo; e dois em 2015: Estocolmo e Helsínquia) onde será discutido o futuro da OSCE e as principais ideias estratégicas para a revitalização da Organização. O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2013/2014. Para 2014/2015 foi aprovado um orçamento com aumento de 1,1% (3.030.000 EUR). As quotas dos Parlamentos membros também sofrerão um aumento de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes em missões de observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais permanecem congeladas. Foi ainda sublinhado que, pelo 21º ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos. O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral mais recentes (com destaque para a Ucrânia), a cooperação com outras Assembleias Parlamentares e o projeto “Helsínquia +40”. Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas delegações nacionais. Os 14 itens propostos foram aprovados e distribuídos pelas Comissões e Plenário. O item suplementar intitulado “Violações Graves dos Princípios de Helsínquia pela Federação da Rússia”, da autoria do Senado Benjamin Cardin (EUA) gerou um debate aceso entre várias delegações. O Deputado João Soares, que liderou a missão de observação da OSCE às eleições presidências antecipadas na Ucrânia (uma das matérias tratadas por este item suplementar), afirmou que este documento deveria ser discutido e votado no plenário. Disse ainda que a crise na Ucrânia é um assunto grave mas não se deve usar o “modelo da Guerra Fria” para analisar o que se está a passar neste país ou na região da OSCE. Para se ser fiel a Helsínquia teremos que ter uma estratégia inclusiva (que não exclua ninguém) sem dois pesos e duas medidas, sendo este um princípio que se aplica também aos conflitos no sul do Cáucaso. A OSCE é o fórum ideal para a discussão e resolução deste assunto. Seguiu-se a votação: 30 delegações nacionais (incluindo Portugal) votaram a favor da discussão deste documento no Plenário. Foram registados 5 votos contra. Durante o período de discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral o Deputado Adão Silva apresentou as conclusões da missão de monitorização das eleições legislativas na Hungria, que liderou:

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