23 DE AGOSTO DE 2014

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“On 7 April, on behalf of the OSCE, I announced that the Hungarian elections offered voters a genuine

choice in competitive elections. The elections were well administered, however we noted that the ruling party

still enjoyed an undue advantage, including in biased media coverage.

The reduction of the seats in parliament from 386 to 199 enjoyed broad support. In these times of austerity, I

think that this was a good decision. That being said, there was criticism that the manner in which new electoral

district boundaries were drawn lacked transparency, and there were allegations of gerrymandering.

We welcomed some of the legal changes introduced in the legal framework. However, a number of aspects

of this legal overhaul undermined checks and balances, such as a reduction of the oversight powers of the

Constitutional Court.

A few weeks before the election, I paid a visit to Budapest to hold a series of initial meetings, adding to our

main briefings immediately before the election. Together with Baroness Hilton, who I worked with in leading the

mission, we worked quite well with the ODIHR.”

Foram também apresentadas as conclusões das missões de observação eleitoral na Antiga República

Jugoslávia da Macedónia e Sérvia.

Finalmente foram anunciadas as próximas Sessões Plenárias da AP: Reuniões de Outono de 3 a 5 de

outubro em Genebra; Sessão de Inverno a 19 e 20 de fevereiro de 2015 em Viena; e Sessão Anual de 6 a 10

de julho de 2015 em Helsínquia.

Sessão Inaugural

Usaram da palavra o Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic; o Presidente do Azerbeijão, Ilham Aliyev;

o Presidente do Parlamento do Azerbeijão, Ogtay Asadov; e o Presidente em Exercício da OSCE, Didier

Burkhalter.

O Senhor Krivokapic afirmou que a principal prioridade da OSCE passa pela restauração da paz e

estabilidade na Ucrânia. Afirmou que a AP OSCE deve funcionar como fórum para a diplomacia parlamentar

com o objetivo de “segurança para todos”.

O Presidente Aliyev afirmou que todas as liberdades essenciais estão garantidas no Azerbeijão e que

apenas reformas económicas não garantem a modernização num país jovem: as reformas políticas são

prioritárias. A questão do Nagorno-Karabakh continua a ser a primeira prioridade da política externa azeri,

tendo referido a “ocupação arménia e o genocídio”.

Na área económica destacou o grande crescimento do PIB, o baixo nível de desemprego (5%) e apenas

8% de dívida externa.

Finalmente referiu a tolerância religiosa no país, apontando o Azerbeijão como um exemplo nesta área; a

segurança energética e a diplomacia ligada à energia (“cooperação energética”); e a presidência azeri do

Conselho da Europa.

O Senhor Asadov referiu o conflito com a Arménia a propósito do Nagorno-Karabakh; o Azerbeijão como

ponte entre o ocidente e o oriente; e a defesa de todos os princípios da OSCE.

O Senhor Burkhalter referiu as prioridades da presidência suíça nas três dimensões tradicionais da OSCE

com destaque para a segurança, reconciliação e diálogo na 1ª dimensão; combate às ameaças transnacionais

e gestão de catástrofes naturais na 2ª dimensão; e reforço das capacidades de mediação e envolvimento da

sociedade civil na 3ª dimensão.

Em relação à situação na Ucrânia e ao papel da OSCE referiu a situação da “Special Monitoring Mission”,

que tem acompanhado a situação nas áreas mais problemáticas, e as atividades dos observadores civis.

Durante o período de debate o Deputado João Soares saudou os anfitriões e afirmou que o Azerbeijão era

um “caso de desenvolvimento assinalável na região”. Relativamente ao Presidente em Exercício da OSCE

disse que o seu discurso correspondia à “eficácia discreta” da presidência suíça. Reafirmou que a crise da

Ucrânia não pode ser encarada como o regresso da Guerra Fria e mencionou a sua experiência recente

enquanto chefe da missão de observação eleitoral. Sobre o sul do Cáucaso questionou acerca do tipo de

política que a presidência pretende adotar para enfrentar os conflitos na região: Nagorno-Karabakh, Ossétia do

Sul e Abkázia. Ainda a este propósito defendeu que o Grupo de Minsk deve ser reformulado, já que é um

“símbolo da impotência internacional”. Sobre a OSCE afirmou que o reforço da burocracia em Viena, em