Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 7 (2014-08-23)

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23 DE AGOSTO DE 2014

We are talking about millions of people each year fleeing from conflicts, persecutions, famine and poverty.

People that leave their families, their friends and their homeland in search of a refuge.

Considering the recent tragic events that have revealed the heightening drama suffered by those seeking

asylum. Considering that this is a problem with different contours that affects all of us in the north, the south,

the east and the west and across the OSCE area.

This supplementary item draws the attention of the participating states for the need of political solutions, in

order to develop a common policy on refugees.

I don't like and I don't want to appeal to the emotions but this item speaks of the possibility of life or death for

thousands of human beings, the guarantee of the dignity of human life or its negation.

I am aware of the obstacles created by the economic crises, but I also have in mind that they always

represent an opportunity to deepen the dialogue and to sharpen the awareness that only together we are able

to overcome the difficulties.

I agree with all amendments proposed so far and considering some of the commitments of the participating

states in the United Nations Charter, the Universal Declaration of Human Rights, the Convention Relating to the

Status of Refugees (1951) and the Helsinki Final Act, and some resolutions of this Assembly I hope that this

resolution may be adopted.”

O projeto de resolução e os restantes itens suplementares, incluindo o item da autoria da Deputada Isabel

Santos, foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Debate Especial

Teve lugar um debate especial sobre “O crescimento do extremismo, radicalismo e xenofobia: os desafios

para a região OSCE”.

Os participantes salientaram que o racismo e a xenofobia são “doenças sociais” que devem ser combatidas

nas suas causas profundas de forma a evitar acontecimentos extremos como a violência étnica. Foi

considerado que a principal valia da OSCE é o de juntar na mesma mesa povos divididos pela história, religião

ou língua. A importância da educação e do diálogo também foram salientadas, tal como o acolhimento de

trabalhadores migrantes.

Side Event

A Deputada Isabel Santos patrocinou e presidiu a um side event sobre “Liberdade fundamentais de

expressão, manifestação e associação no Azerbeijão”. Estiveram presentes diversas ONG e associações,

independentes e pró-governamentais, que expuseram os seus pontos de vista.

Antes de se iniciar o debate a Deputada Isabel Santos sublinhou que a participação da sociedade civil é

fundamental para uma democracia forte e estável. Referiu ainda que os Parlamentos devem mostrar abertura

a uma maior cooperação com as ONG e a sociedade civil.

Os representantes das ONG independentes afirmaram-se preocupados com o estado da sociedade civil no

Azerbeijão já que a maioria das organizações atua com muitas dificuldades devido às barreiras administrativas

impostas pelo governo: existem processos-crime contra várias ONG e seus responsáveis apenas por atuarem

de forma livre e independente ou por criticarem o poder.

Estão atualmente detidos vários líderes de ONG e jornalistas. Nos últimos anos foram assassinados dois

jornalistas, vários foram agredidos e não existe uma investigação “credível” destes acontecimentos. De acordo

com a Amnistia Internacional estão ainda detidos no Azerbeijão 19 cidadãos azeris que são considerados

“prisioneiros de consciência”. O caso mais conhecido é o de Anar Mammadli, líder de uma ONG ligada aos

direitos dos eleitores, condenado recentemente a uma pena de 5 anos de prisão por “acusações fabricadas e

falsas”.

A liberdade de imprensa também está em causa já que não existem nem televisões nem estações de rádio

independentes. O último jornal que não estava ligado ao governo foi encerrado recentemente. No caso da

internet também existem problemas já que foram detidos vários bloggers que criticaram o governo.

Para as ONG pró-governamentais a situação tem melhorado bastante nos últimos anos com uma

legislação mais favorável às atividades da sociedade civil; as ONG não são discriminadas e recebem fundos

do Estado; e não existem prisioneiros políticos no país.

23 DE AGOSTO DE 2014 7 We are talking about millions of people each year fleeing from conflicts, persecutions, famine and poverty. People that leave their families, their friends and their homeland in search of a refuge. Considering the recent tragic events that have revealed the heightening drama suffered by those seeking asylum. Considering that this is a problem with different contours that affects all of us in the north, the south, the east and the west and across the OSCE area. This supplementary item draws the attention of the participating states for the need of political solutions, in order to develop a common policy on refugees. I don't like and I don't want to appeal to the emotions but this item speaks of the possibility of life or death for thousands of human beings, the guarantee of the dignity of human life or its negation. I am aware of the obstacles created by the economic crises, but I also have in mind that they always represent an opportunity to deepen the dialogue and to sharpen the awareness that only together we are able to overcome the difficulties. I agree with all amendments proposed so far and considering some of the commitments of the participating states in the United Nations Charter, the Universal Declaration of Human Rights, the Convention Relating to the Status of Refugees (1951) and the Helsinki Final Act, and some resolutions of this Assembly I hope that this resolution may be adopted.” O projeto de resolução e os restantes itens suplementares, incluindo o item da autoria da Deputada Isabel Santos, foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final. Debate Especial Teve lugar um debate especial sobre “O crescimento do extremismo, radicalismo e xenofobia: os desafios para a região OSCE”. Os participantes salientaram que o racismo e a xenofobia são “doenças sociais” que devem ser combatidas nas suas causas profundas de forma a evitar acontecimentos extremos como a violência étnica. Foi considerado que a principal valia da OSCE é o de juntar na mesma mesa povos divididos pela história, religião ou língua. A importância da educação e do diálogo também foram salientadas, tal como o acolhimento de trabalhadores migrantes. Side Event A Deputada Isabel Santos patrocinou e presidiu a um side event sobre “Liberdade fundamentais de expressão, manifestação e associação no Azerbeijão”. Estiveram presentes diversas ONG e associações, independentes e pró-governamentais, que expuseram os seus pontos de vista. Antes de se iniciar o debate a Deputada Isabel Santos sublinhou que a participação da sociedade civil é fundamental para uma democracia forte e estável. Referiu ainda que os Parlamentos devem mostrar abertura a uma maior cooperação com as ONG e a sociedade civil. Os representantes das ONG independentes afirmaram-se preocupados com o estado da sociedade civil no Azerbeijão já que a maioria das organizações atua com muitas dificuldades devido às barreiras administrativas impostas pelo governo: existem processos-crime contra várias ONG e seus responsáveis apenas por atuarem de forma livre e independente ou por criticarem o poder. Estão atualmente detidos vários líderes de ONG e jornalistas. Nos últimos anos foram assassinados dois jornalistas, vários foram agredidos e não existe uma investigação “credível” destes acontecimentos. De acordo com a Amnistia Internacional estão ainda detidos no Azerbeijão 19 cidadãos azeris que são considerados “prisioneiros de consciência”. O caso mais conhecido é o de Anar Mammadli, líder de uma ONG ligada aos direitos dos eleitores, condenado recentemente a uma pena de 5 anos de prisão por “acusações fabricadas e falsas”. A liberdade de imprensa também está em causa já que não existem nem televisões nem estações de rádio independentes. O último jornal que não estava ligado ao governo foi encerrado recentemente. No caso da internet também existem problemas já que foram detidos vários bloggers que criticaram o governo. Para as ONG pró-governamentais a situação tem melhorado bastante nos últimos anos com uma legislação mais favorável às atividades da sociedade civil; as ONG não são discriminadas e recebem fundos do Estado; e não existem prisioneiros políticos no país.

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