8 | - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião da União Interparlamentar (UIP) e na XX Conferência Internacional de VIH/SIDA, que decorreram em Melbourne, Austrália, entre os dias 20 e 25 de julho de 2014

A XX Conferência Internacional de VIH/SIDA teve lugar de 20 a 25 de julho de 2014 e a Reunião da UIP no dia 21 de julho, no Centro de Conferências de Melbourne e no Parlamento de Vitória respetivamente. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelo Vice-Presidente Guilherme Silva (Presidente da Delegação, PSD) e pelos Deputados José Matos Rosa (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS).

A reunião da UIP por ocasião da XX Conferência Internacional do VIH/SIDA (Vírus da imunodeficiência humana / Síndrome da imunodeficiência adquirida) foi realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o combate à SIDA (ONUSIDA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A reunião proporcionou uma oportunidade para os parlamentares partilharem os seus conhecimentos, trocar experiências e discutir os principais desenvolvimentos e desafios na luta global contra a epidemia.

Os objetivos da reunião foram:

 identificar as barreiras legais para a resposta ao VIH/SIDA, a fim de informar qual a política a seguir e a construção/reforço de serviços;  fazer um balanço dos progressos alcançados na melhoria dos quadros jurídicos nacionais;  discutir a redução das barreiras ao acesso ao tratamento e prevenção; e  promover a partilha de boas práticas parlamentares.

Estas questões foram discutidas com figuras de destaque na luta global contra a SIDA, incluindo o Diretor Executivo, Michel Sidibé, e o Vice-Diretor, Luiz Loures, da ONUSIDA e do Diretor Executivo do PNUD, Mandeep Dhaliwal. Esta reunião contou com as intervenções do Presidente da Delegação, Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD) e da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).
Vice-Presidente Guilherme Silva (PSD):

“Em Portugal, como ç natural, as políticas de combate ao VIH/SIDA incumbem fundamentalmente ao Estado, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, conta em primeira linha com os Centros de Aconselhamento e Deteção Precoce VIH (testes ao VIH) e, depois, com os serviços hospitalares competentes.
A Assembleia da República, embora não tenha uma atuação direta própria do Executivo, no combate ao VIH/SIDA, atribui a esta questão social e de Saúde Pública, a maior importância, designadamente na área da prevenção, como o demonstra o facto de ter constituído, logo no início da Legislatura, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, de um Grupo de Trabalho específico para o “Acompanhamento da Problemática do VIH-SIDA”.

Este Grupo de Trabalho preparou, aliás, um Projeto de Resolução sobre a Problemática VIH/SIDA, o qual viria a ser aprovado pela Assembleia da República (Resolução n.º 161/2011, de 29 de Dezembro), que ‘Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate à infeção por VIH/SIDA em Portugal, com vista á sua erradicação‘.
Para além desta iniciativa e da atividade que o Grupo de Trabalho prossegue, a Assembleia da República debate, com regularidade, questões relacionadas com o tratamento do VIH/SIDA, seja no Plenário, seja na Comissão de Saúde.
Os Deputados portugueses formulam ainda perguntas ao Governo, sejam estas escritas, formalmente dirigidas ao Executivo, ou questões orais, formuladas, designadamente por ocasião das audições Consultar Diário Original