10 | - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014

Conferência que, para um problema universal procura soluções que não devem ter menor dimensão do que o flagelo que devemos prevenir e procurar erradicar.
Disse.”

Deputada Rosa Maria Albernaz (PS): “A infeção pelo vírus da imunodeficiência humana “VIH” ç reconhecida em Portugal e internacionalmente como uma ameaça ao desenvolvimento social e económico dos indivíduos e das populações e à sua integração social. A descriminação que desde cedo se associaram à SIDA obrigam a colocar o respeito pelos direitos humanos no centro da atenção às pessoas que vivem com a infeção VIH e acentuam a dependência geral dos determinantes sociais, em particular o empobrecimento, característica que é aliás agravada pelo fato de ocorrer intimamente associada a outras infeções de transmissão sexual e às hepatites víricas sendo a SIDA frequentemente definida pela ocorrência de tuberculose. No espaço da Europa Ocidental, Portugal continua a apresentar das mais elevadas incidências de infeção pelo VIH, apesar de se observar uma tendência favorável de descida no número de novos casos, especialmente no diagnóstico da SIDA.
Devemos pois:

— Utilizar os mecanismos de contratualização para a execução das recomendações de tratamento; — Garantir o acompanhamento clínico em cuidados domiciliários; — Reforçar o aconselhamento contínuo e a educação para a saúde das pessoas que vivem com infeção do VIH, no sentido de favorecer a aquisição de competências preventivas, de autovigilância e de autocuidado.
Garantir o acesso ao tratamento e sua continuidade a doentes que se encontrem em situações de vida particularmente vulneráveis, como por exemplo os reclusos ou os migrantes; — Promover a articulação com o Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose;

A resposta portuguesa à infeção pelo VIH enquadra-se nos esforços e compromissos estabelecidos internacionalmente entre os quais saliento a Declaração de Compromisso das Nações Unidas e as Declarações de Dublin. Têm como desígnios acelerar a diminuição global da incidência da infeção, revertendo a tendência temporal para crescer observadas nalgumas subpopulações, garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde, e melhorar o prognóstico das pessoas que vivem com a infeção VIH.
Penso que só com um programa de prevenção e controle da infeção VIH/SIDA, para os próximos anos, com uma orientação clara e uma coordenação efetiva para as estratégias preventivas, as boas práticas em cuidados clínicos e em apoio social pode-se promover a tão desejada mudança de comportamentos e atitudes.
Apoiamos pois os valores expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos vertidos para a Constituição da República Portuguesa, como Estado independente mas também como Estado – Membro da União Europeia.
Referimos pois:

— ao direito à reserva da vida privada.
— ao direito ao bom nome e reputação.
— ao direito ao trabalho.
— ao direito à liberdade e segurança.
— ao direito à confidencialidade dos dados pessoais informatizados.

Apoio pois o direito á igualdade e não discriminação de um ser humano infetado.”

No final do encontro, os participantes aprovaram as seguintes conclusões:

“Nós, os deputados presentes na Assembleia Parlamentar por ocasião da XX Conferência Internacional sobre a SIDA, nota com satisfação os progressos significativos na luta contra a SIDA, principalmente:

— O número de novas infeções por VIH caiu 38 por cento desde 2001; — As mortes relacionadas à SIDA caíram 35 por cento desde 2005;