14 | - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014

 Meios de comunicação social e novas tecnologias;  Estratégia alargada de segurança;  Migrações e políticas de integração.

Conferência “Novos Desafios de Segurança: o Papel dos Parlamentos” A sessão de abertura contou com a Presença do Presidente-em-Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suíça, Didier Burkhalter; do Presidente da AP OSCE Ilka Kanerva; e do Presidente do Parlamento suíço Hannes Germann.
O Senhor Burkhalter afirmou que as prioridades da presidência suíça refletem os valores do país em áreas como a pacificação e conciliação. Estes valores foram utilizados na crise da Ucrânia mas é necessário um esforço coletivo que envolva a OSCE e as suas três dimensões tradicionais.
As três prioridades para o Conselho Ministerial de Basileia são: reduzir a tensão na Ucrânia; reforçar o papel da OSCE; e lançar um processo de reflexão sobre o sistema de segurança europeu.
O acordo de cessar-fogo na Ucrânia (Protocolo de Minsk) entre o governo ucraniano e os rebeldes é frágil; a Missão de Monitorização Especial (SMM) da OSCE tem novas responsabilidades na monitorização do cessar-fogo, da fronteira russo-ucraniana e na troca de prisioneiros. Será necessário um reforço de pessoal e de meios financeiros (cerca de 30 milhões de EUR).
A crise na Ucrânia demonstrou que a OSCE é o fórum de diálogo essencial já que conseguiu disponibilizar, num curto espaço de tempo, meios humanos no terreno.
As capacidades da OSCE na área dos sistemas de alerta prévio, prevenção de conflitos, reação rápida e mediação devem ser reforçadas.
O Senhor Kanerva elogiou o trabalho da presidência suíça e comentou a crise na Ucrânia e a recente escalada no conflito; referiu o papel da SMM e as iniciativas da AP OSCE (diálogo entre as delegações russas e ucranianas); e os desafios da dimensão económica e ambiental com as alterações climáticas.
O Senhor Germann referiu o modelo de descentralização federal suíço como um exemplo de democracia e de convivência pacífica entre as várias comunidades linguísticas que compõem o país.
Seguiu-se um debate sobre a situação na Ucrânia que contou com a participação de Simon Lunn (antigo Secretário-Geral da AP NATO); Astrid Thors (Alta Comissária da OSCE para as Minorias Nacionais); Sergey Narishkin (Presidente da Duma Estatal da Federação da Rússia); e Oleg Zaburinskiy (Presidente da delegação ucraniana na AP OSCE).
O Senhor Lunn afirmou que a situação na Ucrânia tem consequências para a segurança em toda a Europa; a cooperação e o diálogo deixaram de funcionar e as sanções ainda não surtiram efeito, assistindo-se a uma escalada desde a anexação da Crimeia; os princípios mais básicos do Direito Internacional foram violados, sendo necessário o restabelecimento de todos os canais de comunicação. A comunidade internacional deve continuar a auxiliar a Ucrânia.
A Senhora Thors salientou a importância de se defender os direitos das minorias nacionais, incluindo dos seus Direitos Humanos. A crise na Ucrânia vai muito para além do mandato da Alta Comissária para as Minorias Nacionais, no entanto deve ser tido em consideração o estatuto da língua russa no país e a autonomia das regiões no leste. Devem ser realizadas eleições livres e justas nestes territórios e na Crimeia a 26 de outubro; os direitos dos tártaros da Crimeia devem ser salvaguardados já que qualquer autoridade a exercer o poder num determinado território tem o dever de defender os direitos dos cidadãos residentes nesse território, incluindo de todas as minorias.
O Senhor Narishkin referiu que não existe alternativa a uma solução política para a Ucrânia e o Acordo de Minsk ç a base dessa solução. O processo de paz, que ainda ç frágil, deve ser apoiado; a “retórica agressiva da NATO só leva a um beco sem saída”; o conflito já causou cerca de um milhão de refugiados e milhares de mortos; o governo de Kiev “provocou esta crise” e o ocidente “fomentou a rebelião”, apoiando o novo governo ucraniano.
Afirmou ainda que existe um “genocídio” e “valas comuns” no leste da Ucrània que devem ser investigadas.
Estes “crimes de guerra” devem ser julgados por um Tribunal Penal Internacional.
O Senhor Zaburinskiy mencionou a violação do território ucraniano com o posicionamento de tropas russas no leste do país; o fornecimento de armas aos rebeldes pelas forças militares russas; e a violação “flagrante” do Direto Internacional com a ocupação e anexação da Crimeia.