9 | - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014

parlamentares do Ministro da Saúde (havendo quatro audições ordinárias obrigatórias em cada sessão legislativa).
Não raro, os Deputados participam também em colóquios, seminários, ações de sensibilização e informação sobre a temática da SIDA, quer em meio escolar, quer no âmbito da denominada sociedade civil, quer mesmo em ações que têm lugar nas instalações do Parlamento.
Todas estas iniciativas revestem a maior importância, na medida em que, como se sabe, a SIDA não dispõe de cura, pelo que a medida mais eficaz para a combater consiste na prevenção.
Seja como for, segundo dados de 31 de Dezembro de 2012, em Portugal “o nõmero de casos de infeção tem vindo a diminuir de forma moderada mas consistente desde o ano 2000”, muito embora Portugal, no âmbito da União Europeia esteja num pouco honroso 3º lugar nesta matéria (Letónia e a Estónia estão pior!).
No que se refere ao tratamento da SIDA, em Portugal, a terapêutica anti retrovírica é universal, gratuita e de distribuição hospitalar.
O Estado financia, também, projetos na área da prevenção e controlo da infeção por VIH/SIDA, designadamente promovidos por entidades coletivas privadas, sem fins lucrativos, que se candidatem aos Programas de Apoio Financeiro em Saúde que atribui prioridade a esta doença.
Em 2014, as verbas para a prevenção aumentaram 10% (+ 6,7 MEUR), sendo parte destas destinadas ao VIH/SIDA (65 MEUR para 73 MEUR). O objetivo deste significativo reforço de verbas (ainda mais relevante dadas as dificuldades financeiras que Portugal tem atravessado nos últimos anos), é o de reduzir a incidência das doenças relacionadas com estilos de vida e de melhorar a prevenção e tratamento de doenças como o VIH/SIDA.
De referir, finalmente, que o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA 2012/2016 assume uma visão coincidente com a da ONUSIDA, que prevê zero novas infeções, zero mortes relacionadas com a SIDA e zero casos de discriminação, objetivo partilhado, de forma consensual, pelo Parlamento português.
O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA propõe, até ao final de 2016, seis importantes metas, a saber:

 Reduzir em Portugal o número de novas infeções por VIH em 25%;  Diminuir de 65% para 35% os diagnósticos tardios de infeção pelo VIH (definidos pela contagem de linfócitos T CD4 + inferior a 350/mm3);  Diminuir em 50% o número de novos casos de SIDA;  Diminuir em 50% o número de mortes por SIDA;  Aumentar para 95% a proporção dos indivíduos que dizem usar preservativo em relações sexuais ocasionais;  Eliminar a transmissão da infeção por VIH da mãe para o filho.
Tais medidas resultam da Recomendação aprovada pelo Parlamento, cuja execução a Comissão de Saúde acompanha e a que se associam outros objetivos tais como:  Otimizar e racionalizar os recursos disponíveis, particularmente os recursos laboratoriais;  O prosseguimento do apoio e incentivo à investigação clínica, epidemiológica e académica nesta área;  A promoção da cooperação de âmbito internacional na prevenção e tratamento da SIDA;  O combate contra todas as formas de estigma e discriminação dos doentes portadores de VIH/SIDA;  A potenciação de outros indicadores de saúde mais abrangentes, através da ação dirigida à problemática da infeção por VIH. A ação eficaz contra a infeção por VIH tem efeitos colaterais benéficos para outras áreas de saúde, nomeadamente tuberculose, comportamentos de dependência, saúde sexual e reprodutiva, saúde materno-infantil e de adolescência, hepatites vírias e doenças crónicas e não transmissíveis.

O Parlamento também adotou, há alguns anos, a despenalização parcial da droga, prevenindo a utilização clandestina de seringas usadas, veículo de transmissão da SIDA, o que sendo uma medida discutível, teve efeitos positivos, na redução dos casos de SIDA.
Estas algumas das medidas adotadas pelo Parlamento português, ou que tiveram a sua intervenção, e cuja experiência, de forma sintética, quis aqui partilhar convosco, felicitando-os, a todos, por esta importante