II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões

do Bureau e da Comissão Permanente, bem como no evento sobre a Convenção de Istambul

(organizada pela Deputada ao Parlamento Europeu, Beatriz Becerra), da Assembleia Parlamentar do

Conselho da Europa (APCE), que decorreram em Bruxelas de 17 a 19 de novembro de 2014

No dia 17 de Novembro de 2014, participei numa reunião do Bureau da APCE, na minha qualidade de vice-

presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável.

Perante a proposta de se solicitar à Comissão do Regulamento para definir as condições nas quais se

deverão subordinar as declarações, comunicados, tomadas de posição das comissões, ou dos seus

presidentes, ou mesmo dos relatores, fiz uma intervenção para chamar a atenção de que, uma excessiva

formalização, rigidificação e inflexibilidade das declarações políticas, acabaria por burocratizar um órgão

eminentemente político, matando a sua capacidade de reacção perante os acontecimentos.

No dia 18 de Novembro de 2014, participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, durante a

qual fiz quatro intervenções.

A primeira, logo no abrir da reunião, em resposta e agradecimento à presidente da APCE, Anne Brasseur,

que entendeu exprimir o reconhecimento da APCE pelo meu trabalho ao longo de todos estes anos,

lamentando a cessação das minhas funções de deputado anunciada para 30 de Novembro, para abraçar um

desafio novo na Comissão Europeia.

Por duas vezes, os deputados e as deputadas presentes, sublinharam com aplausos um sentimento de

apreço pela minha pessoa, nesta hora de despedida, mais me impedindo a consciência de relatar a

intensidade do momento.

A segunda, para intervir no debate do relatório Earl of Dundee (doc. 13539), subordinado ao tema

“Measuring and fostering the well-being of European citizens”, cujo texto figura no Anexo A do presente

documento.

A terceira intervenção consistiu na apresentação do relatório (doc. 13636) subordinado ao tema “Social

exclusion – a danger for Europe’s democracies”, em substituição do relator, Mike Hancock, impossibilitado de

comparecer, e cujo conteúdo aqui figura no anexo B. O relatório, bem como os seus projectos de resolução e

de recomendação foram aprovados por unanimidade.

Finalmente, intervim no debate sobre o relatório Kyriakidou (doc. 13634), sobre o tema “Focusing on the

perpetrators to prevent violence against women”, para realçar a importância dos programas de tratamento e

acompanhamento dos agressores, como peça essencial na gestão de riscos associada às situações

referenciadas de violência doméstica. Na minha opinião, os Estados têm falhado aqui, pois a esmagadora

maioria das vítimas mortais às mãos dos seus companheiros ou ex-companheiros, tinham atrás de si historiais

de violência registados, e nada foi feito para prevenir o que se pode chamar de “mortes anunciadas”.

Na parte da tarde, numa cerimónia realizada no Parlamento Europeu, recebi o “Scandinavian Human

Dignity Award 2014”, outorgado pela Scandinavian Human Rights Lawyers, das mãos da sua presidente Ruth

Nordstrom, na presença de vários eurodeputados e outros representantes da organização. O prémio consistiu

numa obra escultórica original significativa das vítimas do tráfico de seres humanos e num diploma alusivo e

destinou-se, no dizer da organização, a distinguir os meus “esforços para combater o tráfico de seres humanos

na Europa”.

A Scandinavian Human Rights Lawyers é uma Organização Não-Governamental dedicada à promoção e à

protecção dos Direitos Humanos e da dignidade humana na Escandinávia e na Europa, implementando uma

estratégia efectiva de promoção, trabalho em rede e educação em assuntos legais.

O Scandinavian Human Dignity Award é atribuído anualmente a uma pessoa ou organização que tenha

contribuído de forma especial para os Direitos Humanos, todos os que derivam da dignidade inerente ao ser

humano e que são essenciais para o seu livre e completo desenvolvimento.

Este prémio é decidido por um Comité, composto de eminentes personalidade ligadas ao Direito e Ensino

Universitário, que defende a inalienabilidade dos Direitos Humanos para todas as pessoas, reúne-se nas

capitais dos países Escandinavos, e publica trabalhos sobre questões temáticas.

No seminário que se seguiu, dedicado à temática do Tráfico de Seres Humanos, fiz uma explanação do

conteúdo e das propostas contidas no meu relatório subordinado ao tema “Prostitution, trafficking and modern

slavery in Europe”, aprovado no plenário da APCE em Abril deste ano, e no qual trabalhei durante um ano e