II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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participação dos cidadãos no planeamento e orçamentação do desenvolvimento. Entretanto, há ainda uma

margem considerável para melhorar os métodos tradicionais de participação dos cidadãos.

A recolha e análise de dados são fatores-chave para o processo de monitoramento, uma vez que fornecem

aos titulares dos direitos e das instituições encarregadas de garantir a prestação de contas (parlamentos,

conselhos de direitos humanos, instituições de auditoria, etc.) informações necessários para a avaliação do

impacto da política.

Nos últimos anos tem sido feito um progresso considerável para garantir a aplicabilidade dos direitos no

plano jurídico. A aplicação dos direitos económicos e sociais vinculantes a nível internacional é cada vez mais

frequentemente pronunciado pelos tribunais internacionais.

O Presidente da Delegação, Vice-Presidente, Guilherme Silva.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa

conferência intitulada “Prostitution et traite des êtres humains dans le monde: une exploitation des

plus vulnérables”, organizada pelo Mouvement du Nid, pela CAP International (Coalition for the

Abolition of Prostitution) e pela Fondation Scelles, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

(APCE), que decorreu em Paris nos dias 12 e 13 de novembro de 2014

No dia 12 de Novembro de 2014 participei, como orador convidado, numa conferência intitulada

“Prostitution et traite des êtres humains dans le monte: une exploitation des plus vulnérables”, organizada pelo

Mouvement du Nid, pela CAP International (Coalition for the Abolition of Prostitution) e pela Fondation Scelles.

A minha intervenção consta no Anexo do presente relatório.

No dia 13 de Novembro de 2014, participei, com outros deputados de diversos países, numa mesa redonda

subordinada ao tema “Strategic workshop of Members of Parliaments”, durante a qual foi decidido lançar as

bases de uma network parlamentar internacional pela abolição da prostituição.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 2014.

O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Discours de M. Mendes Bota à la conférence sur « Prostitution et traite des êtres humains dans le

monde : une exploitation des plus vulnérables »

Assemblé Nationale Française, Paris, 12 Novembre 2014

Mesdames et Messieurs,

C'est pour moi un plaisir et un honneur d'être ici dans cette prestigieuse institution, et je suis

particulièrement heureux de contribuer à cette partie de la conférence. Je tiens à remercier la Coalition pour

l'Abolition de la Prostitution, la Fondation Scelles et le Mouvement du Nid pour l'organisation de cet événement

et je trouve très opportune l’idée d'inclure une partie spécifique sur les développements parlementaires.

En tant que député, j'apprécie toutes les occasions qui me sont offertes pour recevoir des contributions, à la

fois en termes d’informations et de propositions, de la part de la société civile, du milieu universitaire et des

personnes ayant une expérience sur le terrain. C'est toujours très utile, puisque nous, les parlementaires avons

la responsabilité de proposer et discuter des lois qui ont un impact sur la vie quotidienne de tous les citoyens.

Cela est particulièrement vrai en ce qui concerne les questions dont nous sommes saisis aujourd'hui : nous

ne pouvons pas avoir un échange fructueux sur la prostitution et la traite des êtres humains sans écouter les

gens qui ont travaillé directement sur le terrain, qui se sont régulièrement occupé des victimes de la traite et