6 DE DEZEMBRO DE 2014

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são necessários à proteção da dignidade humana.

O nosso desígnio será o de tornar a Globalização como algo bom para todos, algo que traga vantagens a

todos, independentemente do local onde vivam e da sua condição social.

A Globalização tem de ser uma verdadeira oportunidade e não um fator de diferenciação entre os países

ou um fator gerador de maiores clivagens nas sociedades e isso só se consegue subordinando a Globalização

económica à Globalização dos direitos da pessoa humana, cuja universalização, aliás, está há muito adquirida

no plano dos princípios que regem a comunidade internacional, mas que são demasiadas vezes preteridos e

violados, com excessiva impunidade.

Tenho para mim que a educação é um elemento central nesta procura da humanização da Globalização.

Não falo apenas da educação em sentido estrito da formação pedagógica das crianças, dos jovens ou mesmo

dos adultos, falo da educação para a cidadania, uma educação que permita um envolvimento maior de cada

um no seu próprio futuro. Como tal, o direito à educação deve ser não apenas plenamente consagrado, mas,

sobretudo, efetivado.

E o maior exemplo que temos deste “poder” da educação foi a recente escolha de Malala Yousufzai para

Prémio Nobel da Paz e, a sua simples, mas acutilante, afirmação de que basta apenas um lápis, um caderno e

um professor para que tudo possa ser diferente. Como ela própria teve oportunidade de dizer aquele foi o

prémio para “todas as crianças que procuram ainda ter acesso à educação” e que sofrem consequências, de

alguma forma, por isso mesmo.

O direito à educação deve ser encarado como um direito prioritário logo a seguir ao direito à vida.

Os Estados têm o dever de garantir, aos seus cidadãos, o acesso à educação e promover políticas ativas

de impulso da participação cívica.

É necessário que, em cada uma das nossas sociedades, formemos cidadãos para o Mundo, sem o que

não asseguraremos às novas gerações um futuro melhor a que têm direito e que temos a obrigação de lhes

legar.

Permitam-me uma breve referência à Diáspora portuguesa, cerca de 5 milhões de portugueses espalhados

pelos quatro cantos do Mundo, exemplos de capacidade de integração, de partilha de valores e de interação

com outras culturas e mentalidades.

Somos um país que tem na defesa dos direitos humanos uma das suas mais importantes bandeiras e a

nossa recente eleição para o Conselho dos Direitos Humanos da ONU vem exatamente comprovar isso

mesmo. Esta eleição deu-nos, por um lado, uma enorme responsabilidade e, por outro, uma excelente

oportunidade para trabalhar na crescente afirmação dos direitos do homem na agenda internacional.

O Governo português indicou entre as suas áreas prioritárias, os direitos das crianças, o direito à água, o

combate à violência contra mulheres, a luta contra a discriminação sob todas as formas e a abolição da pena

de morte.

Por sua vez, a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e da Agenda para o

Desenvolvimento pós 2015 devem ser os grandes motores da atuação dos Estados num momento que

considero de crucial para a evolução da própria humanidade.

Não podemos deixar que o Mundo seja visto na simplicidade do bem e do mal ou do preto e do branco.

Existe muito mais para além deste determinismo. E é disso que falamos aqui hoje…de sermos capazes de

construir um Mundo mais inclusivo, mais amigo do ambiente e mais respeitador dos direitos daqueles que o

habitam.

É por isso que é tão importante o debate que aqui temos sobre o futuro do desenvolvimento e o papel que

os Estados e as instituições internacionais podem e devem desempenhar para evitar práticas tão degradantes

como o dumping social e ambiental que violam todos os princípios básicos da dignidade humana em nome do

lucro fácil.

Propostas para a nova Agenda pós 2015

Nesta nova agenda é fundamental acrescentar o combate às desigualdades, a garantia de sustentabilidade

das produções e dos consumos, reconhecer as necessidades e potencialidades dos jovens, a igualdade de

género, o acesso universal à saúde. Ou seja, é necessário que o novo modelo seja um modelo assente em

duas premissas: realização dos direitos humanos e sustentabilidade.

Devemos apostar, portanto, num crescimento económico inclusivo e no investimento em prol do

desenvolvimento. Em 2012 o investimento direto estrangeiro foi, pela primeira vez, inferior nas economias