II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Excelência a Presidente da Assembleia da República, a 14 de julho.

Nesse sentido, o GPA reuniu com o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau em Lisboa, Dr. Mbala

Fernandes, em 16 de outubro de 2014.

Programa de Atividades para 2015

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau, em carta de 28 de junho de 2012 dirigida a Sua

Excelência a Presidente da Assembleia da República, transmitiu a decisão tomada, por unanimidade, de

suspender a sua atividade, até à reposição da ordem jurídico-constitucional na Guiné-Bissau, onde ocorrera,

em abril desse ano, um golpe militar que levou à interrupção da normalidade democrática.

Tendo em conta as eleições legislativas e presidenciais realizadas em abril de 2014, e que a Comunidade

Internacional considerou terem decorrido de forma positiva e sem incidentes, e as tomadas de posse do

Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o Grupo de Amizade decidiu, em 10 de julho de 2014, propor

a reativação da sua atividade por considerar estarem reunidas as condições de restabelecimento da ordem

democrática e constitucional, o que mereceu a concordância de Sua Excelência a Presidente da Assembleia

da República, a 14 de julho.

Com a recente normalização da ordem democrática na Guiné-Bissau, Portugal pretende reforçar a

cooperação com a Guiné-Bissau, pese embora as suas limitações financeiras. O Presidente da ANP manifesta

todo o interesse “em ser retomado, e sem demora, o acordo de cooperação entre as Assembleias Legislativas

dos dois países”.

O GPA pretende, assim, retomar as relações entre os dois Parlamentos.

Reciprocidade

1 — Garantir presença e proporcionar um acolhimento adequado sempre que delegações ou

individualidades guineenses efetuem visitas à Assembleia da República e a Portugal.

Aprofundamento das relações institucionais

2 — Contactos regulares com o Embaixador da Guiné-Bissau e seus Conselheiros, tendo em vista a troca

de informações e o reforço dos laços histórico-culturais que unem as duas comunidades. Neste âmbito, o GPA

propõe-se realizar dois encontros/almoços de trabalho anuais na Assembleia da República com estes

Diplomatas.

Acompanhamento e estudo das relações bilaterais

3 — Promover iniciativas, na Assembleia da República, em parceria com a sociedade civil, no sentido de

aprofundar o relacionamento entre os dois países, a todos os níveis, político, económico, social e cultural.

Promover, à semelhança do almoço de trabalho realizado a 8 de janeiro, encontros com o Embaixador de

Portugal em Bissau, na Assembleia da República, por ocasião da sua presença em Portugal.

Palácio de São Bento, 21 de janeiro de 2015.

A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — Guiné-Bissau, Catarina Martins.

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