II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da

Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da

Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de março.

Compõem o Grupo os Deputados: Paulo Pisco (PS) — Presidente, Carlos Alberto Gonçalves (PSD) —

Vice-Presidente, Maria José Moreno (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Andreia Neto (PSD), Margarida

Almeida (PSD), Jorge Fão (PS) António Gameiro (PS), Jorge Machado (PCP) e Mariana Aiveca (BE).

Durante o ano de 2014, não houve lugar a atividade de relevo do Grupo; no entanto, há a realçar a

constante troca de informações e a colaboração sempre prestada pela Embaixada do Luxemburgo em

Portugal, bem como os contactos estabelecidos pelo Presidente do GPA com a Câmara dos Deputados do

Luxemburgo.

Plano de Atividades 2015

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Luxemburgo foi criado pelo Despacho n.º 26/XII, de Sua

Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades

de acordo com a Deliberação N.º 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a

47.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade,

adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de

janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de

março.

Estes têm como objetivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objetivos

comuns nos domínios, político, económico, social e cultural, refletir em conjunto sobre problemas que

envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam.

Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Luxemburgo propõe-se desenvolver, para o ano de

2015, um programa que integrará as seguintes ações:

— Continuação dos contactos regulares com a Embaixada do Luxemburgo em Lisboa, com vista a reforçar

os laços de amizade, conhecimento e cooperação que ligam os dois países.

Neste âmbito, serão realizadas reuniões de trabalho na Assembleia da República com o Embaixador e

Conselheiro daquela representação diplomática.

Os membros do GPA procurarão participar nas diversas iniciativas promovidas pela Embaixada do

Luxemburgo.

— Reforço das relações institucionais com a Câmara dos Deputados do Luxemburgo, através do

acompanhamento das relações parlamentares bilaterais, designadamente com os Deputados

pertencentes ao Grupo de Amizade homólogo, sobre matérias de interesse comum.

— Continuação dos esforços, feitos desde o início da criação do Grupo de Amizade, para efetuar a

deslocação ao Luxemburgo para retribuir institucionalmente o facto da Câmara dos Deputados ter

aberto a exceção de criar um Grupo de Amizade Luxemburgo-Portugal.

— Manutenção de contactos com a rede de eleitos luso-descendentes e com a comunidade portuguesa no

sentido de procurar sensibilizá-los para a promoção de iniciativas culturais e de apresentação de

produtos portugueses nas respetivas regiões ou municípios.

— Proporcionar uma presença e acolhimento adequados sempre que delegações ou individualidades

luxemburguesas efetuem visitas à Assembleia da República.

— Promover os laços políticos, económicos, culturais e educacionais entre os dois países, através de

encontros ou de outras iniciativas.

— Continuação dos contactos regulares com a Embaixada de Portugal no Luxemburgo tendo em vista a

troca de informações relevantes, nomeadamente sobre a comunidade portuguesa residente naquele

país.