II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da

República na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se

realizou em Riga, Letónia, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,

Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

O Saeima da Letónia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União

Europeia (UE), organizou, nas instalações do Parlamento, em Riga, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2015, a

Reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da

UE, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países candidatos, conforme consta da lista de

participantes1.

Da Reunião dos Presidentes das CAE dos Países do Sul

Na véspera do início dos trabalhos da Conferência, reuniram-se os Chefes de Delegação dos países do

sul, sob a presidência do representante do Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus das

Cortes Generales de Espanha, José López Garrido2.

No início da reunião esteve presente a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Saeima,

Lolita Čigāne, que proferiu umas palavras introdutórias de boas-vindas e realçou a importância também da

política de vizinhança do Sul da Europa para lá do Leste.

José López Garrido, que assumiu a presidência da reunião, começou por explicar que a presidência

deveria caber à Grécia, mas que devido às recentes eleições, este Parlamento não estava representado. De

seguida, apresentou sucintamente a agenda, que abordava três temas: políticas migratórias; governação

económica e política de segurança. Relativamente ao tema das migrações, aludiu à imigração com origem no

Norte de África, através do Mediterrâneo, a qual coloca sob pressão os países do Sul. No que diz respeito à

questão económica, deu como exemplo Espanha, que após a introdução de reformas estruturais tem um

crescimento de cerca de 3% previsto para 2015, pelo que a oposição entre austeridade e crescimento é um

falso dilema, sendo possível conciliar ambos. Por último, relativamente à questão da segurança na UE, aludiu

aos atentados em Paris e referiu as dificuldades de compatibilizar a segurança com a liberdade, mas

considerou que esta última não existe sem a primeira.

Estiveram presentes na reunião os Chefes de Delegação dos Parlamentos da Croácia, Chipre, França,

Portugal, Eslovénia e Espanha, bem como dos Parlamentos do Montenegro e da Sérvia, na qualidade de

países candidatos.

O debate foi marcado pela perceção generalizada de que a questão securitária europeia não pode ser

focada na questão Ucrânia e que a situação no Médio Oriente, na Síria ou o autodenominado Estado Islâmico

não só não podem ser negligenciados, como devem ser enfrentados. A defesa dos valores europeus também

se faz nesses terrenos. Neste âmbito foram abordados os seguintes temas: Passenger Name Record (PNR),

Procuradoria Europeia, papel da Eurojust e da Europol e revisão de Shengen. Relativamente a Schengen, o

representante do Parlamento da Croácia informou que este país se encontra em condições de apresentar a

sua candidatura a Shengen e que espera o apoio dos restantes Estados-Membros.

1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-

2015/c1-9%20Final-list-of-participants-COSAC-03-02-2015.pdf 2 A agenda desta reunião encontra-se em anexo ao presente Relatório – Anexo I.