7 DE MARÇO DE 2015

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O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, interveio referindo que nenhuma capital está a salvo,

ainda que Lisboa não seja das capitais mais expostas. Considerou que os atentados são contra os valores

europeus e não contra países ou cidades, em primeiro lugar, contra a liberdade de expressão e contra os

direitos fundamentais. Em sequência solicitou o aditamento de um inciso no ponto 5 da declaração final, que

aludisse expressamente a proteção das liberdades e dos direitos fundamentais. Considerou ainda que era

necessário reforçar a cooperação na luta contra o extremismo e o radicalismo e sobretudo combater as suas

origens nos Estados-Membros.

A presidência da reunião sugeriu que na declaração final pudesse ser sugerido que o debate das questões

securitárias da União pudesse ser incluído na agenda do plenário da COSAC. De seguida, introduziu o tema

da imigração ilegal.

O debate sobre este tema abordou a imigração ilegal no Mediterrâneo e aludiu à necessidade de repensar

Schengen, Frontex e as políticas de imigração na União Europeia. Houve consenso na necessidade de

delimitar uma estratégia europeia que pudesse estabelecer regras comuns à imigração para a Europa, que

possa tornar claro que a Europa acolhe a imigração, mas que não tem capacidade para receber todos os

imigrantes sob pena de não poder assegurar o nível de vida aos seus próprios cidadãos.

O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, concordou com a necessidade de uma coordenação

das políticas europeias de imigração, no entanto, recordou que esta coordenação teria sempre de ter presente

a imigração por razões humanitárias, porque a Europa também tem de defender a vida humana. Por um lado,

referiu que tem de existir um compromisso de solidariedade e de partilha dos encargos entre todos os

Estados-Membros para combater a imigração ilegal. Por outro lado, referiu a necessidade de estabelecer uma

política de parceria com os países no Norte de África para garantir estabilidade, o que só se poderá obter com

uma Parceria do Sul.

A presidência sintetizou o debate e introduziu o tema seguinte relativo à economia.

Neste tópico foram referidas as clivagens económicas na União Europa e as dificuldades sentidas pelos

países do Sul. A este propósito foram referidas as políticas de austeridade e os resultados nos diferentes

países, bem como as consequências ao nível da coesão social. Relativamente a este aspeto foi feita uma

referência ao recentemente aprovado Relatório sobre “Igualdade e Austeridade”, pelo Conselho da Europa,

que conclui que as políticas de austeridade colocaram em causa os direitos sociais mais básicos dos

cidadãos. Foi referenciado ainda o TTIP e a importância deste acordo em termos económicos para Europa.

Contudo, foi também referida alguma preocupação relativamente à opção por diminuição dos direitos

aduaneiros em detrimento de harmonização e saudado o esforço de transparência. Finalmente, foram feitas

referências ao Plano de Investimento apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia e às questões

energéticas.

O Presidente da CAE, Deputado Paulo Mota Pinto, recordou que mesmo que existam problemas comuns

na União Europeia e mesmo problemas comuns aos países do Sul, cada Estado-Membro tem as suas

particularidades. Referiu ainda que, independentemente desses circunstancialismos, as regras devem ser

aplicadas a todos e cumpridas por todos. Por último, aludiu ao exemplo português de cumprimento do

Programa de Ajustamento.

A presidência agradeceu todos os contributos e referiu que as propostas acordadas seriam incluídas na

declaração final, que, assim, foi aprovada por consenso3.

Da Reunião dos Presidentes da COSAC

Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC4 constavam os pontos que seguidamente se

apresentam:

 Sessão de Abertura

A Presidente do Saeima da Letónia, Ināra Mūrniece, deu as boas-vindas aos participantes, sublinhando a

importância da COSAC na cooperação interparlamentar e referindo que este era o primeiro evento da

3 Esta declaração final, encontra-se em anexo ao presente Relatório – Anexo II. 4 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-1-2-february-2015/b1-

9%20LV-Draft-Programme-COSAC-Chairpersons.pdf