7 DE MARÇO DE 2015

5

René Leegte do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos apresentou os resultados da reunião

com o apoio de uma apresentação relativamente ao escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão

Europeia e do procedimento do cartão amarelo. Deu conta ainda que se constituiu um grupo de trabalho sobre

a análise do procedimento do cartão amarelo, que seria liderado pela Presidente da CAE do Sejm da Polónia.

De seguida, Lord Boswell apresentou a troca de ideias sobre o “cartão verde”, referindo que de acordo com as

conclusões da reunião o procedimento tinha sido ligeiramente alterado e tinha sido enviado uma carta a todos

os Presidentes.

A Presidente da CAE do Sejm da Polónia referiu que irá organizar em Varsóvia uma reunião informal sobre

o procedimento do cartão amarelo, convidando todos os Parlamentos a participarem.

O Presidente da CAE do Luxemburgo referiu que a presidência seguinte iria disponibilizar os necessários

fora para prosseguir o debate sobre estas matérias.

 As Prioridades da presidência letã do Conselho da EU e Perspetivas para a União Europeia após a

eleição da nova Comissão Europeia

Zanda Kalnina-Lukasevica apresenta as prioridades da Presidência da Letónia do Conselho da União

Europeia, que ocorre 10 anos após a adesão à União Europeia. Referiu que a presidência iniciou-se com um

novo ciclo legislativo e uma nova Comissão Europeia. Os objetivos estão definidos no Programa Estratégico

apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia no Parlamento Europeu, mas também no Programa do

Trio. No quadro destes objetivos, realçou os seguintes aspetos:

1) Plano de investimento. Mercado interno. Better Regulation. União Energia.

2) Europa mais digital

3) Europa como ator global

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, apresentou os pontos essenciais

do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, salientando o plano de investimento, a agenda

securitária, o mercado digital, a revisão de Schengen, a mobilidade de emprego e no âmbito da política

externa: as situações na Ucrânia e no Mediterrâneo. De seguida aludiu à cooperação com os Parlamentos

nacionais e à importância dos comissários irem às capitais apresentar o Programa de Trabalho. Sublinhou que

o reforço dos Parlamentos nacionais não é mau para a integração europeia, pelo contrário, é um dos meios de

aproximar a União aos cidadãos e garantir uma melhor integração europeia. Considerou que não existem

razões que justifiquem a alteração dos Tratados e que os mesmos têm os mecanismos adequados a uma

participação construtiva dos Parlamentos nacionais.

Seguiu-se um período de debate, no qual foram abordados os seguintes temas: a necessidade de um

programa legislativo conjunto entre as instituições europeias, que estabeleça prioridades comuns; o TTIP; o

Semestre Europeu e maior participação dos Parlamentos nacionais; as preocupações com o terrorismo e

questões securitárias na Europa; o surgimento de partidos extremistas na Grécia e em Espanha; a questão da

adesão da Turquia; o Plano de Investimento da Comissão Europeia; a questão dos refugiados, a imigração

ilegal e a situação nos países do Norte de Africa; a revisão da política de vizinhança; as infraestruturas

energéticas; o processo legislativo da iniciativa sobre o PNR; a perceção da presidência pelos cidadãos da

Letónia e a patente europeia.

Os oradores intervieram de seguida para responder e comentar as intervenções efetuadas durante o

debate.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, referiu que relativamente ao TTIP,

a posição da Comissão é de total transparência, nesse sentido foram disponibilizados vários documentos com

vista a proporcionar um debate aberto sobre o acordo. Relativamente à crise económica, considerou que esta

não se resolve apenas com as instituições europeias ou apenas com as nacionais e é errado pensar que sim,

pois só em conjunto se pode resolver as questões. No que diz respeito aos programas de ajustamento, referiu

que os mesmos foram negociados e só existiram com solidariedade de quem contribuiu e com o cumprimento

dos compromissos por parte de quem recebeu. Aludiu também aos extremismos na Europa, frisando que não

existe Europa se os judeus não se sentirem em casa ou se os muçulmanos tiverem sair da EU ou se os