II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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homossexuais tiverem que “regressar aos armários”. Por último, aludiu à revisão da política de vizinhança,

informando que provavelmente será apresentada uma proposta no final de março.

Zanda Kalnina-Lukasevica começou por abordar a questão da patente europeia, referindo que sete países

ratificarem o Tratado relativo à patente europeia, mas que ainda faltam seis para atingir os treze que são

necessários para entrar em vigor. No que diz respeito à União de Energia, referiu que no âmbito do “processo

de Riga” será apresentado, no início de março, um conjunto de iniciativas que visam resolver problemas

relacionadas com a constituição do mercado de energia. No que diz respeito à imigração ilegal, referiu que

este é um tópico importante para a presidência, no quadro mais vasto do combate ao tráfico de pessoas, à

vigilância das fronteiras e à preparação de uma política enquadradora relativamente à política de imigração.

Considerou que o TTIP é mais do que um acordo comercial e que deve ser encarado com um fator de

estabilidade geoestratégica. No que diz respeito à política de alargamento, referiu a intenção de desenvolver

as negociações com todos os países candidatos, nomeadamente, Montenegro e Turquia. Por fim, abordou os

recentes acontecimentos terroristas e contraterroristas na Europa, para referir que a presidência espera

reanalisar Schengen, mas também chegar a acordo relativamente ao PNR.

 Parceria de Leste e Desafios futuros

Esta sessão teve como primeiro orador o Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, que começou por

apresentar a história da Parceria Oriental e explicar a sua necessidade, que reside em cooperar com os países

vizinhos criando relações, que permitem criar condições de estabilidade. Relativamente ao ponto de situação

da Parceria Oriental, esclareceu que não se trata de um jogo geopolítico com a Rússia, mas pretende-se

colaborar com os países vizinhos da UE com vista a atingirem níveis de desenvolvimento idênticos aos da UE.

Referiu ainda os desafios que se colocam à Parceria Oriental e a importância do seu sucesso.

De seguida tomou a palavra o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics, que

começou por fazer um ponto de situação da Parceria e dos acordos existentes e, de seguida, traçou os

desafios que se colocam aos Estados parceiros. De igual modo, traçou os objetivos a serem atingidos no

decurso da Presidência, sublinhando a realização de cimeira sobre a Parceria Oriental em Riga. Aludiu à

importância de certos aspetos como, por exemplo, a aprovação do programa da liberalização de vistos.

O terceiro orador foi o Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da

Ucrânia, Ostap Semerak, que começou por agradecer o apoio da UE à Ucrânia. Aludiu que a razão do ataque

russo se prende com a opção ucraniana de estar na Europa. O novo Governo aprovou já o primeiro pacote de

reformas, que se encontra previsto no Acordo de Associação. Aludiu à importância do Acordo de Associação

entre a UE e a Ucrânia e referiu que a conclusão dos processos de ratificação dos acordos de associação

pelos Parlamentos nacionais, preferencialmente antes da conferência em março, seria um importante sinal

para o futuro europeu da Ucrânia.

No debate foram abordados os seguintes temas: atuação da Rússia, situação na Crimeia, flexibilidade da

Parceria Oriental, Ratificação dos Acordos de Associação, tráfico de armas, reintegração das áreas dominados

pelos separatistas.

Os oradores teceram comentários e responderam a algumas das questões colocadas, designadamente, o

Presidente do Riksdag da Suécia, Urban Ahlin, aludiu à flexibilidade Parceria Oriental e aos processos de

ratificação dos Acordos de Associação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Edgars Rinkevics,

teceu alguns comentários sobre o cumprimento de compromissos, a importância das sanções económicas e

sobre a atuação da Rússia, referindo que a União Europeia deveria encarar a atuação da Rússia como uma

agressão ao território da Ucrânia e como tal deveria reagir em conformidade. Por último, o Vice-Presidente da

Comissão de Integração Europeia do Verkhova Rada da Ucrânia, Ostap Semerak, aludiu à situação na

Crimeia e à preocupação relativamente ao tratamento da população ucraniana. De igual modo, referiu o tráfico

de armas na fronteira leste da Ucrânia e que continua a ser objetivo da Ucrânia a reintegração das áreas

dominadas pelos separatistas.