II SÉRIE-D — NÚMERO 22

2

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, apresentando as

Conclusões do V Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que se realizou em Madrid

nos dias 8 e 9 de junho

Os parlamentares do Congresso dos Deputados de Espanha e da Assembleia da República de Portugal,

depois de se reunirem no V Fórum Parlamentar Hispano-Português que se realizou na cidade de Madrid em 8

e 9 de junho de 2015 e conscientes da importância da dimensão parlamentar nas relações entre os dois

países, desejam transmitir à XXVIII Cimeira Bilateral Hispano-Portuguesa as seguintes conclusões:

PRIMEIRA

Espanha e Portugal partilham numerosos vínculos sociais, históricos, culturais e económicos que os

Governos de ambos os países são chamados a preservar e fomentar. Neste momento de dificuldade que, em

consequência da crise económica, atravessamos, aos Governos pede-se que deem os passos necessários

para estreitar a cooperação em todos os âmbitos, tanto nas instâncias internacionais, como nas relações

bilaterais, trabalhando particularmente para a sensibilização das instituições da União Europeia na realização

de políticas que tenham como finalidade a coesão, o crescimento e o emprego.

SEGUNDA

Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República manifestam o seu apoio ao

Plano de Investimentos para a Europa anunciado pela Comissão Europeia, que permitirá a mobilização de

315.000 milhões de euros em investimentos adicionais ao longo dos próximos três anos, maximizando o

impacto dos recursos públicos e desbloqueando o investimento privado. Os membros das duas Câmaras

consideram que se trata de uma medida muito positiva que deve ser aproveitada ao máximo para corrigir os

desequilíbrios existentes na União Europeia e enfrentar alguns problemas específicos como o desemprego

juvenil ou a falta de competitividade das nossas economias.

TERCEIRA

Consideram que é necessário abordar de forma decidida e prioritária a grave situação do desemprego

jovem na Europa, na qual os nossos países arriscam uma boa parte do seu futuro, promovendo uma maior

cooperação e a troca de boas práticas na matéria, assim como o desenvolvimento de medidas específicas no

âmbito europeu.

QUARTA

Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República manifestam a sua

aprovação às deliberações adotadas no passado mês de março na Cimeira de Madrid entre os Governos de

Espanha, Portugal e França, com a participação do Presidente da Comissão Europeia e de representante do

Banco Europeu do Investimento, na sequência do Conselho Europeu de dezembro de 2014, para reforçar as

interconexões energéticas entre os três países e avaliam muito positivamente a participação nas mesmas da

Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimentos. Os Deputados consideram que conseguir um

mercado interno da energia plenamente operacional e interligado constitui um elemento crucial para a

construção da União Europeia da Energia e, por esse motivo, são a favor de que uma parte substancial dos

fundos do Plano de Investimentos para a Europa seja destinada a esse fim.

Os Deputados espanhóis e os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal congratulam-se com

os acordos alcançados pelos Governos de Espanha e Portugal na implementação do Terceiro Pacote

Energético da União Europeia, com a criação do Mercado Organizado do Gás em Espanha. O futuro Mercado