II SÉRIE-D — NÚMERO 22

4

Europeia.

OITAVA

Os parlamentares das Cortes Gerais e da Assembleia da República instam os Governos de ambos os

países a continuar a trabalhar na melhoria progressiva e substancial das ligações por estrada, ferroviárias e

logísticas. Em particular, pedem aos Governos que mantenham os seus esforços na modernização das

ligações ferroviárias acordadas, em particular da ligação Porto-Vigo.

NONA

Os parlamentares da Assembleia da República Portuguesa e do Congresso dos Deputados de Espanha

convidam os Governos de ambos os países a adotar medidas para conseguir uma cooperação efetiva em

matéria de atendimento de saúde transfronteiriço, respeitando mutuamente as legislações nacionais em

matéria de organização e prestação de cuidados de saúde, estabelecendo regras que facilitem o acesso de

forma segura aos ditos cuidados, garantindo uma prestação do serviço de qualidade e que os reembolsos

sejam realizados com base em critérios objetivos e não discriminatórios.

DÉCIMA

Os parlamentares espanhóis e portugueses participantes no Fórum Parlamentar desejam expressar a sua

vontade de continuar a colaborar no quadro europeu e ibero-americano como espaços de interesse comum

abertos a uma intensa cooperação. Da mesma forma, Espanha e Portugal devem manter a realização

periódica das cimeiras bilaterais e dos correspondentes fóruns parlamentares como quadro institucional

privilegiado para as excelentes relações bilaterais.

Em Madrid, a 9 de junho de 2015.

Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva — Segundo Vice-Presidente, Congresso dos

Deputados, Javier Barrero López.

ANEXO

CONCLUSIONES DEL V FORO PARLAMENTARIO HISPANO-PORTUGUÉS

Madrid, 8 y 9 de junio de 2015

Los parlamentarios del Congreso de los Diputados de España y de la Asamblea de la República de

Portugal, tras reunirse en el V Foro Parlamentario Hispano-Portugués que ha tenido lugar en la ciudad de

Madrid los días 8 y 9 de junio de 2015, y conscientes de la importancia que tiene la dimensión parlamentaria

en las relaciones entre los dos países, desean transmitir a la XXVIII Cumbre Bilateral Hispano-Portuguesa las

siguientes conclusiones:

PRIMERA

España y Portugal comparten numerosos vínculos sociales, históricos, culturales y económicos que los

Gobiernos de ambos países están llamados a preservar y a fomentar. En los momentos de dificultad que,

como consecuencia de la crisis económica, atravesamos, se insta a los Gobiernos a dar los pasos necesarios

para estrechar la cooperación en todos los ámbitos, tanto en las instancias internacionales como en las

relaciones bilaterales, trabajando particularmente para la sensibilización de las instituciones de la Unión