II SÉRIE-D — NÚMERO 22

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destacado as futuras missões de observação eleitoral no Reino Unido e na Turquia.

Seguiu-se a apresentação, pelos Relatores, dos relatórios e propostas de resolução das três Comissões da

AP OSCE que serão submetidos à Sessão Anual de julho:

 Comissão de Assuntos Políticos e de Segurança – os temas em destaque serão a situação na

Ucrânia e o papel da OSCE neste conflito através da Special Monitoring Mission (SMM); o combate ao

terrorismo e a situação criada pelo chamado “Estado Islâmico” e pelo “Boko Haram”; e o papel da AP na

resposta às crises internacionais no contexto da OSCE.

 Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente – segurança alimentar; água;

crise económica e financeira e recuperação das economias afetadas; situação dos refugiados no

Mediterrâneo; cooperação económica na bacia mediterrânica.

Durante o período de debate a Deputada Nilza de Sena, Vice-Presidente desta Comissão, felicitou a

Relatora pelo projeto de relatório equilibrado que apresenta um conjunto de temas atuais, tendo sugerido

apenas que fossem feitas algumas adições respeitantes à área da ciência e tecnologia.

 Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias – implementação da

Dimensão Humana e Direitos Fundamentais no espaço OSCE; e os Direitos Humanos enquanto Direitos

individuais.

A Deputada Isabel Santos, Presidente da Comissão, mencionou que o relatório/resolução eram de grande

qualidade e que, num momento de tantos desafios aos Direitos Humanos e aos “Human Rights Defenders” da

área OSCE, as palavras da Relatora apontavam para o caminho certo.

O ponto seguinte da agenda foi centrado na apresentação do relatório referente à missão de observação

eleitoral no Tajiquistão (eleições legislativas a 1 de março passado).

Seguiram-se os relatórios dos Representantes Especiais da OSCE para o Combate ao Terrorismo,

Cooperação Transfronteiriça, Cáucaso e Balcãs.

Durante o período de debate, motivado pela intervenção do Representante Especial para o Combate ao

Terrorismo (Nikolay Kovalev – Rússia), o Deputado João Soares sublinhou a importância da intervenção do

Senhor Kovalev, sobretudo no atual contexto internacional. Destacou ainda a reunião, promovida pela

delegação alemã, que juntou parlamentares russos e ucranianos.

Disse ainda que é importante ter sempre representantes da Rússia e dos EUA no Bureau como “primus

inter pares” da OSCE, mas também com o objetivo de manter intacto o “espírito de Helsínquia”, de inclusão e

não de exclusão.

É um erro pensarmos novamente na “velha lógica da Guerra Fria”, contudo existem áreas onde mantemos

as nossas divergências com Rússia como é o caso da situação dos Direitos Humanos neste país. Já o

combate ao terrorismo é uma área ondem existem interesses comuns que nos podem aproximar.

O Deputado João Soares apresentou ainda o seu relatório, na qualidade de Representantes Especial para

o Cáucaso. Referiu que está prevista uma visita aos três países da região, previsivelmente para junho

próximo. No decorrer desta visita poderá ser abordado o problema das fronteiras e das populações que aí

residem, mas de um ponto de vista prático.

Disse ainda que o “Grupo de Minsk”, que tenta mediar o conflito no Nagorno-Karabakh, é um exemplo de

determinação mas também de incapacidade já que prosseguem as escaramuças entre os dois lados.

Qualquer solução para este problema que não inclua a Turquia não será viável. A pressão da “diáspora

arménia” e as discussões históricas acerca do “denominado” genocídio arménio também têm dificultado as

negociações.

As Organizações Internacionais não são “Academias de História” e o seu papel não é dar “lições de

História” mas sim encontrar soluções para os problemas atuais.

No caso da Geórgia é fundamental manter o respeito pelos Direitos Fundamentais, nomeadamente o

respeito pelos Direitos da oposição.

Finalmente o Secretariado informou acerca das reuniões futuras da AP OSCE: