13 DE JUNHO DE 2015

11

no terreno são uma mais-valia para este processo.

 Balcãs Ocidentais: a experiência da Sérvia nesta área geográfica pode ser aplicada ao restante

espaço OSCE; diálogo, reconciliação e cooperação regional continuam a ser fatores essenciais para a

região.

 Instrumentos político-militares: Documento de Viena sobre medidas de construção de confiança e

segurança, nomeadamente nos cenários pós-conflito; controlo de armamento.

 Combate ao terrorismo: “foreign terrorist fighters”, extremismo violento e radicalização,

nomeadamente na juventude.

 Outras atividade da dimensão política e de segurança: ameaças emergentes na área da ciber-

segurança; crime organizado, tráfico de seres humanos e migrações irregulares.

 Atividades da dimensão económica e ambiental: anticorrupção, “water governance” e redução dos

riscos de desastres.

 Atividades da dimensão humana: reforço das instituições nacionais de proteção dos Direitos

Humanos; Estado de Direito; liberdade de expressão e de imprensa; proteção de jornalistas; liberdade

de associação e manifestação; proteção dos direitos das minorias nacionais; promoção da tolerância e

não discriminação.

 A participação da sociedade civil nas atividades da OSCE é essencial.

Marko Savkovic e Mina Lazarevic, Belgrade Fund for Political Excellence

Participação da sociedade civil no processo de reforma da OSCE; implementação de compromissos da

dimensão humana; seguimento dado no terreno às decisões do Conselho Ministerial e do Conselho

Permanente; monitorização das medidas adotadas.

Sessão III

A dimensão humana da OSCE: novos objetivos

Gordana Comic, Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Sérvia e Relatora da 3ª Comissão da AP

OSCE

Novos objetivos para a dimensão humana da OSCE: direitos dos migrantes (direito de asilo);

desigualdades sociais e económicas (índice de desigualdade está aos níveis de 1820) como o direito a água

potável e a alimentos. Fontes da desigualdade devem ser reduzidas ou eliminadas.

Com os ataques terroristas dos últimos anos muitos países colocaram a segurança à frente dos Direitos

Humanos e, em alguns casos, em detrimento do Direitos Humanos. Esta perspetiva deve ser alterada porque

os Direitos e Liberdades Fundamentais estão acima de qualquer noção de segurança.

Milan Antonijevic, Comissão dos Advogados sérvios para os Diretos Humanos

Quadro institucional e instituições nacionais de Direitos Humanos (Human Rights Defenders): estas

instituições devem estar protegidas de qualquer pressão política e/ou financeira. São um benefício para a

sociedade e para os cidadãos em geral. A existência de um Provedor de Justiça independente é fundamental.

No que respeita à liberdade de reunião deve existir um quadro legal claro que seja implementado sem

entraves a todos os níveis. A liberdade de informação, a liberdade de expressão e os direitos LGBT são

também fundamentais.

Svetlana Durdevic-Lukic, Presidente do Centro para a Investigação de Políticas Públicas

Abordou a questão dos direitos das pessoas individualmente e direitos das comunidades no contexto da

segurança humana e das várias dimensões OSCE.

O papel das organizações da sociedade civil não é defendido da mesma forma em todos os Estados

participantes da OSCE. Estas organizações têm uma participação cada vez mais ativa na vida política e social

dos nossos países. Deve existir um mecanismo de cooperação dos governos com estas organizações para

que a sociedade civil tenha uma palavra a dizer, nomeadamente, na área dos Direitos Fundamentais.

Durante o período de debate foram destacados os seguintes temas: papel do sistema educativo e da