13 DE JUNHO DE 2015

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 Sessão Anual (plenária) em Helsínquia de 5 a 9 de julho;

 Reuniões de Outono (plenária) em Ulan Bator de 16 a 18 de setembro;

 Bureau e Conselho Ministerial em Belgrado de 2 a 5 de dezembro.

No final desta reunião teve lugar uma sessão especial do Seminário Helsínquia +40, dedicado ao tema “A

Falta de Estatuto Legal da OSCE – Desafios em Situações de Crise”.

Na abertura deste Seminário o Deputado João Soares referiu a inexistência de um estatuto legal da OSCE

como causa, juntamente com a regra de decisão por unanimidade, para muita da sua ineficácia. O papel da

CSCE/OSCE nos anos finais da Guerra Fria não deve ser menosprezado, tal como o papel das suas Missões

no terreno.

Seguiram-se discussões sobre a questão do estatuto legal e as implicações na crise da Ucrânia,

nomeadamente a situação no terreno dos observadores da SMM (privilégios e imunidades essenciais para os

membros de uma missão cumprirem o seu papel de forma eficaz e independente); a capacidade de resposta e

de deployment da Organização; a regra do consenso; e o orçamento bastante reduzido (141 milhões de

Euros), sobretudo se comparado com outras Organizações Internacionais, o que representa uma falta de

investimento e de interesse por parte dos Estados participantes.

No final deste Seminário o Deputado João Soares agradeceu aos participantes e afirmou que o principal

problema da OSCE é a falta de mudanças políticas. Trata-se de uma organização muito burocrática que

descurou o trabalho no terreno em favor da “burocracia em Viena”. Não existe nem transparência nem

responsabilidade. Certos acontecimentos, como a guerra entre a Geórgia e a Rússia em 2008, poderiam ter

sido evitados se os relatórios que vieram do terreno não tivessem sido ignorados.

Assembleia da República, 19 de maio de 2014.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no Seminário

Helsínquia +40 da AP OSCE, que decorreu em Belgrado de 27 a 29 de maio de 2015

O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da delegação portuguesa, participou nesta reunião na

dupla qualidade de Coordenador do Projeto "Helsínquia +40" e Presidente da Comissão Ad Hoc sobre

Transparência e Reforma na OSCE.

Sessão de Abertura

Ilkka Kanerva, Presidente da AP OSCE

Defendeu a promoção de reformas na estrutura institucional da OSCE. A Ata Final de Helsínquia deve

permanecer como pilar sólido para o futuro de forma a responder aos desafios de segurança

multidimensionais. As eventuais mudanças devem assegurar a relevância da Organização para o futuro.

Sonja Licht, Presidente, Belgrade Fund for Political Excellence

A criação da CSCE abriu a porta para a criação de uma séria de organizações da sociedade civil na Europa

central e oriental, nomeadamente organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos. Este património

deve orientar a busca de uma nova OSCE.

Deputado João Soares

Nada é perfeito e a OSCE não é perfeita. A OSCE foi a mais eficaz é versátil das O organizações