13 DE JUNHO DE 2015

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Ibérico do Gás (MIBGAS) promoverá, com a sua entrada em funcionamento, não só uma maior concorrência e

transparência, mas também sinais de preços claros e eficazes que facilitarão uma maior competitividade

empresarial, na linha do exemplo bem sucedido do Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), que a seu tempo

se tornou numa das referências de integração dos mercados da Europa e com o qual, geradores e

consumidores de energia elétrica em Espanha e Portugal apresentam em cada sessão as suas ofertas de

compra e venda de energia, com as quais, após o processo de negociação, pelo qual se determinam os

preços em ambos os países, se estabelece o programa de energia através da interligação Espanha – Portugal

a cada hora.

QUINTA

Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República congratulam-se e

consideram importante o prosseguimento das ações levadas a cabo pelos Governos de ambos os países para

estreitar a cooperação na luta contra a delinquência organizada nas suas diferentes formas. Constata-se

também a crescente preocupação pela atividade de organizações terroristas internacionais e os Governos dos

dois países são instados a não poupar esforços para erradicar esta ameaça, incluindo a partilha de meios

materiais e pessoais e de recursos de inteligência e sublinham a importância de continuar a luta contra o

terrorismo, nomeadamente perante a necessidade de travar o DAESH e a sua crescente influência em

territórios cujo poder se encontra mais fragilizado. Para isso, considera-se necessário igualmente, estimular

uma política antiterrorista europeia concertada.

Os parlamentares espanhóis e portugueses regozijam-se pelo sucesso obtido com os centros de

cooperação policial e da segurança de proximidade com os cidadãos, estreitando as relações entre os dois

povos e assumindo particular importância em ocasiões de eventos que geram um maior fluxo de circulação de

pessoas entre ambos os países.

Consideram ainda da maior relevância a cooperação no âmbito da proteção civil num quadro de reciproca

solidariedade e ajuda em situações adversas que afetam as populações das zonas mais próximas de ambos

os países.

SEXTA

Os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República consideram ser necessário

que, de forma imediata, sejam adotadas medidas para evitar a repetição das tragédias humanitárias que

tiveram lugar no Mediterrâneo durante as últimas semanas. Os Deputados apoiam as deliberações adotadas

no seio das instituições europeias para reforçar as operações de salvamento marítimo e garantir a segurança

nas fronteiras exteriores da União. Os parlamentares acreditam também ser necessária a articulação de uma

política migratória europeia integrada que aborde, legislativa e orçamentalmente, a segurança das fronteiras, a

regulação dos fluxos migratórios e a cooperação para o desenvolvimento com os países de origem e trânsito

dos imigrantes que chegam às fronteiras europeias. Por último, os membros das duas Câmaras manifestam a

sua mais firme convicção de que o tráfico de seres humanos é uma nova forma de escravidão que representa

a mais grave violação dos direitos e das liberdades. Por isso, instam os Governos a combater este flagelo com

todos os instrumentos do Estado de Direito. Sublinham ainda a dimensão humanitária e o reconhecimento da

cooperação entre Estados para por cobro a esta tragédia constantes da Declaração de Lisboa tomada pelos

Presidentes dos Parlamentos, no âmbito da II Cimeira da Assembleia Parlamentar da União para o

Mediterrâneo, e incitam ambos os Governos a prosseguir a cooperação no quadro do Grupo 5 + 5 e os

esforços de diálogo entre todos os países envolvidos na União para o Mediterrâneo na dimensão

governamental e parlamentar.

SÉTIMA

Neste quadro, os parlamentares do Congresso dos Deputados e da Assembleia da República consideram,

no âmbito da revisão da Política Europeia de Vizinhança, que os eixos fundamentais da nova estratégia devem

privilegiar as relações de proximidade e de reforço da cooperação com todos os países vizinhos da União