II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos

dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que

decorreu em Roma, Itália, nos dias 4 e 5 do mês de Junho

1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia, da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Roma, nos dias 4 e 5 de Junho.

2. A reunião da Comissão iniciou-se com um protesto pela inclusão de vários membros da Assembleia na

“lista negra”, recentemente divulgada pelo Governo da Rússia, das pessoas proibidas de entrar neste país, por

causa das suas posições relativamente à ilegal anexação da Crimeia, aliás incluídas em documentos

aprovados por toda a Assembleia.

3. Foi discutido um relatório sobre a situação na Hungria, que tem levantado preocupações no âmbito

europeu. Propus duas emendas, que não foram aceites. O exame da Hungria na Comissão ficou encerrado,

entendendo-se que o “monitoring” na Comissão competente será aberto no próximo ano, o que aliás constava

de uma das minhas emendas.

4. Sobre a cooperação com Marrocos intervim para assinalar os progressos feitos no sentido da

consolidação de instituições democráticas no nosso país vizinho do Sul, fazendo votos para que esses

progressos continuem. Com efeito, em Marrocos a “Primavera Árabe” tem sido bem-sucedida, ao contrário do

que aconteceu noutros países do Mediterrâneo.

5. A Comissão ouviu uma exposição da Ministra da Reforma Constitucional sobre os trabalhos em curso

na Itália.

6. A Comissão participou no Seminário organizado pela Câmara dos Deputados sobre o tema: “Código de

Conduta dos Parlamentares: comparação de experiências nacionais e internacionais”. Os documentos

distribuídos estão em anexo. Os oradores convidados abordaram a experiência dos códigos de conduta em

França, nos Estados Unidos e em geral nos países da OCDE; e também os trabalhos em curso sobre tal

matéria na Itália.

7. A Comissão promoveu uma reunião conjunta das subcomissões de Relações Externas e do Médio

Oriente e Mundo Árabe sobre o tema: “Dificuldades e oportunidades na região do Mediterrânio.”

8. O Embaixador de Portugal em Roma teve a gentileza de convidar-me para jantar na residência, o que

permitiu uma interessante troca de impressões sobre a situação política italiana e as relações Itália-Portugal,

enquadradas no âmbito da inserção dos dois países na UE.

Lisboa, 8 de Junho de 2015.

O Deputado do PSD, Mota Amaral.

Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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