4 DE JULHO DE 2015

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A co-relatora, Deputada Elisa Ferreira (S&D), salientou a necessidade de uma concorrência leal e

tributação efetiva, razão pela qual a evolução da integração europeia é extremamente necessária no campo da

tributação. Referiu ainda que a Comissão TAXE não iria propor harmonização, mas sim formas de garantir a

concorrência leal entre Estados, designadamente, através de coordenação, mas sem esquecer que a matéria

fiscal é uma competência dos Estados-Membros e não do Parlamento Europeu. Nesse sentido, concluiu,

apelando a um debate sério sobre este assunto nos Parlamentos nacionais.

O outro co-relator, Deputado Theurer (ALDE), argumentou que, no mínimo, era necessário um grau de

abertura para abordar esta questão e, ainda que a troca automática de informações sobre decisões fiscais

fosse importante, não pode deixar de se discutir seriamente a questão de uma base tributária comum.

No final da reunião, o Presidente da Comissão TAXE apresentou aos Deputados um projeto de declaração

(em anexo), que apenas o vincula a ele e que, sugeriu, poderia ser usado como ponto de partida para uma

discussão mais aprofundada, nomeadamente, durante a Conferência Interparlamentar ao abrigo do artigo 13.º

do Pacto Orçamental.

Em conclusão, voltou a insistir que nada na abordagem da Comissão TAXE ou do Parlamento Europeu

visou indiretamente ou veladamente tentar mudar a partilha de competências relativamente à tributação.

Argumentou ainda que a harmonização da base tributária das empresas não poria em causa a soberania dos

Estados-Membros. Finalmente recordou, que à semelhança da evolução do IVA, também a fiscalidade das

empresas deve iniciar o seu caminho, pois a concorrência fiscal entre Estados-Membros deve recair sobre os

preços e não sobre a base tributária.

Assembleia da República, 23 de junho de 2015.

A Deputada da COFAP, Elsa Cordeiro — O Deputado da COFAP, Ivo Oliveira.

Anexo: Declaração final do Presidente da Comissão TAXE.

Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta na respetiva Comissão.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIA

Relatório referente à visita oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Moscovo, que decorreu nos

dias 17 e 18 de junho de 2015

No âmbito dos seu programa de atividades o GPA Portugal-Rússia efetuou uma visita oficial a Moscovo, a

convite do Grupo Parlamentar homólogo.

Participaram nesta visita os Deputados Couto dos Santos (PSD), Presidente do GPA; António Filipe (PCP),

Vice-Presidente da Assembleia da República e do GPA; Marcos Perestrello (PS); e Raúl de Almeida (CDS-

PP). Esta delegação foi acompanhada, em praticamente todas as reuniões, pelo Embaixador de Portugal na

Federação da Rússia, Mário Godinho de Matos.

Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal

Participaram nesta reunião os Deputados Alexander Romanovich (Presidente do GPA), Nadejda

Chaidenko, Ekaterina Kuzmitcheva e Mikhail Zapolev.