18 DE JULHO DE 2015

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 As repercussões na supervisão dos serviços de inteligência de um mundo em mudança

A primeira intervenção esteve a cargo do Presidente da Câmara de Representantes do Parlamento da

Bélgica, Siegfried Bracke, que referiu que desde a aprovação da resolução do Parlamento Europeu pouco

mudou e que os organismos, que vigiam e que escrutinam, não se modernizaram. Apesar das ameaças serem

cada vez mais globais, referiu que cada Estado-Membro e respetivos organismos continuam a trabalhar

sozinhos. Concluiu referindo que as conclusões da Resolução são fundamentais para melhorar a eficácia dos

serviços de informação através da cooperação transfronteiriça.

De seguida interveio o Diretor do IntCen, Ilkka Salmi, que começou por referir o faz o Centro.

Estruturalmente, encontram-se inseridos no Serviço Europeu de Ação Externa e têm cerca de 80 funcionários

de quase todos os Estados-Membros, que são colocados através do destacamento de peritos. Contudo, este

Serviço não tem capacidade operacional, isto é, não recolhem dados pessoais e não têm atividades coercivas.

A sua atividade cinge-se a avaliações estratégicas e análises de segurança, centrando-se a sua atividade

essencialmente fora do espaço da União Europeia. Como não têm capacidade de recolha de informações, são

uma espécie de “hub” de informações de todos os serviços de informação da União. De igual modo, recorrem

à informação publicamente disponível. Acrescentou que como a sua atividade é essencialmente analítica, os

dados individuais raramente são relevantes. Antes de concluir, referiu que todos os contributos são voluntários

(o Serviço pode pedir informações aos serviços de informações dos Estados-Membros, mas não podem

solicitar recolhas de informação) e que não têm forma de aferir como é que a informação é recolhida ou de

onde provém. Por último, referiu que recebem anualmente milhares de informações com caráter de

regularidade.

A terceira intervenção foi assegurada por David Bickford, ex-Diretor Jurídico das agências de segurança e

inteligência MI5 e MI6 do Reino Unido, que começou por aludir aos critérios muito restritivos para a análise e

processamento de informação recolhida estabelecidos pelo Tribunal Europeu. Alertando para que a

importância da vigilância eletrónica e que a lógica da limitação de recolha, implica limitações na análise. Neste

âmbito recordou que as associações que defendem uma maior proteção dos dados pessoais, não podem

esquecer que é esta vigilância que permite a deteção e recolha de informações sobre potenciais terroristas,

traficantes de pessoas, entre outros — por exemplo, no último ano foram detidas cerca de 327 pessoas no

Reino Unido por suspeita de terrorismo, mas apesar de toda a vigilância nem todas as pessoas que viajaram

para a Síria, alegadamente para aderirem ao Dae’sh, se encontravam identificadas. Demonstrou total

concordância com a existência de um controlo jurídico claro e eficaz, mas tal não deve parar ou limitar a

recolha de dados. Considerou ainda importante que os serviços de informações possam fazer o seu trabalho,

mas devem ser garantidas formas de evitar abusos. Elogiando o anterior modelo francês (recentemente

alterado), defendeu que a autoridade judicial deve efetuar um teste de equilíbrio no âmbito dos direitos em

presença aquando da vigilância e estar presente, no entanto, o tempo é crucial na luta contra o terrorismo,

pelo que, na maioria das vezes, defendeu não ser possível solicitar e recolher decisões judiciais

antecipadamente ou que exista uma prévia supervisão parlamentar. Ainda sobre a presença de uma

autoridade judicial junto dos serviços de informação, advogou que esta deve fazer uma análise fundada num

equilíbrio entre a necessidade e a proporcionalidade. Reiterou que a única forma que realmente é eficiente de

controlo dos serviços é a inserção de juízes dentro dos serviços de informação com poderes para decidir na

hora de acordo com as informações disponíveis na hora. Considerou, por último, que os direitos de todos

estão mais protegidos por um juiz no local do que por uma autoridade externa de caráter executivo.

A intervenção seguinte coube ao Professor Iain Cameron, Universidade de Uppsala, que apresentou o

Relatório da Comissão de Veneza, tendo começado por referir que foi difícil encontrar modelos de boa

supervisão. Referiu que a evolução do sistema francês suscita muitas reticências e que muitas vezes é o

mandato dos Serviços de Informação que determina as ações. Referiu que o modelo dos EUA demonstra que

um sistema essencialmente parlamentar não funciona e por isso criaram uma entidade independente para

proteger os direitos dos cidadãos americanos, ainda que não proteja os cidadãos do resto do mundo. No seu

entender, existem dois motivos estruturais pelos quais o escrutínio parlamentar não funciona: em regra não

têm competências técnicas e não têm disponibilidade temporal — acrescentou que não basta reunir uma vez

por mês e que, pelo contrário, é preciso estar permanentemente junto dos serviços de informação.