18 DE JULHO DE 2015

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 Desafios próximos dos organismos de fiscalização: alteração da natureza das ameaças à

segurança e rápidos desenvolvimentos tecnológicos2

Nesta sessão, foi abordado o apoio da Europol a diversas operações em todo o espaço europeu e na forma

como se concretizam essas operações e como a cooperação é efetuada em termos humanos e de partilha de

informações. Foram ainda abordadas as possibilidades de supervisão efetiva por parte dos Parlamentos

nacionais e por parte do Parlamento Europeu das atividades da Europol.

Os intervenientes consideraram que atualmente os maiores desafios centram-se na cifra de

informações/encriptação, nas transferências interbancárias, na utilização e localização de “clouds” e nos

crimes cibernéticos. De igual modo, foram referidos os desafios existentes na obtenção de metadata e no

controlo das telecomunicações transfronteiriças. Neste quadro foram ainda referidas as diferentes normas

sobre a forma de lidar com as informações intercetadas, pois não se devem seguir sempre os mesmos

procedimentos.

Relativamente às relações com a Rússia, foram abordadas as negociações com vista à partilha de

informações, mas embora estas negociações decoram há cerca de 7 anos, não existem condições atualmente

para concluir nenhum acordo.

Foram efetuadas diversas referências à partilha e proteção dos dados pessoais e a diferença, em algumas

legislações, relativamente às garantias dadas ao tratamento e recolha de dados pessoais de nacionais e de

estrangeiros. Foi longamente debatido o equilíbrio entre segurança e vida privada e a importância de garantir

que a Lei e a Constituição são cumpridas.

Foi abordada a relação com os EUA nestas matérias, designadamente, a partilha de informações com a

NSA e as atividades desta no território europeu.

 Melhorar a cooperação e partilha de melhores práticas entre organismos de supervisão na UE3

Neste painel, tendo presente a necessidade de aprofundamento da cooperação entre os organismos

nacionais de supervisão dos serviços de informação, foi novamente abordada a forma diferenciadora como

alguns Estados-membros tratam os seus nacionais e os nacionais de outros Estados-Membros.

Genericamente, os intervenientes consideraram que a cooperação não funciona bem e que deveria ser

melhorada, bem como deveria ser defendida uma real articulação em determinadas matérias, designadamente

o combate ao terrorismo ou a partilha de informações sobre os designados “combatentes estrangeiros” do

Dae’sh.

Foram trocadas informações sobre o acesso à informação por parte de cada Parlamento e como a

informação acedida pode determinar a qualidade do controlo democrático.

As interceções sem mandato e a vigilância sem autorização foram objeto de algumas reflexões,

nomeadamente como poderá ser efetuado o seu controlo democrático.

Foram ainda abordadas as denúncias de abusos e a proteção que deve ou não deve ser dada aos

denunciadores para que a denúncia de abusos não leve a condenações por violação do segredo de Estado ou

por espionagem.

Finalmente, foi abordado o papel do Conselho da Europa, as suas determinações, bem como os acórdãos

do Tribunal de Justiça nestas áreas e a sua importância para o estabelecimento de requisitos e de mandatos.

2 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes. 3 Nesta parte da reunião aplicou-se a denominada “Chatham House Rule”, isto é, quando uma reunião ou parte dela funciona ao abrigo desta regra, os participantes têm direito a utilizar a informação que recebem, mas não podem revelar a identidade, a proveniência do orador ou de algum dos participantes.