II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LV COSAC, QUE SE

REALIZOU EM HAIA NOS DIAS 12 A 14 DE JUNHO DE 2016

Delegação:

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos; Deputado Duarte Marques

(PSD); Deputado Manuel Rodrigues (PSD); Deputado António Gameiro (PS); Deputado Vitalino Canas (PS); e

Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP).

A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe, e

pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa.

Do programa da LV COSAC constaram, para além das sessões de abertura e de encerramento, cinco

Sessões temáticas e duas sessões informais realizadas à margem da COSAC, no período de intervalo

reservado para o almoço entre as duas primeiras sessões no primeiro dia:

 Sessão I: Escrutínio Parlamentar – partilha de boas práticas

Sessão Informal sobre a implementação do Céu Único Europeu a pedido da Delegação dos relatores do

Parlamento dos Países Baixos

Sessão Informal sobre a economia colaborativa a pedido da Delegação do Parlamento da Estónia

 Sessão II: O papel dos Parlamentos nacionais na proteção do Estado de Direito na União Europeia

 Sessão III: Partilha de boas práticas e experiências em Diplomacia Parlamentar

 Sessão IV: Tribunal de Contas Europeu

 Sessão V: Migrações

As Sessões foram gravadas (vídeo) e estão disponíveis no seguinte endereço

https://www.parleu2016.nl/c/33/a/1660, pelo que o presente relatório se cinge a uma síntese das

apresentações e debates ocorridos nas Sessões supracitadas (abertura, encerramento, temáticas e informais),

concluindo com algumas notas sobre as principais questões a serem consideradas pela Assembleia da

República.

SESSÃO DE ABERTURA

Ankie Broekers-Knot Presidente do Senado dos Países Baixos deu as boas vindas aos participantes da

LV COSAC e fez uma intervenção na qual referiu o modo como a Europa tem de lidar com o atual cenário de

instabilidade que enfrenta.

De seguida, Tuur Elzinga, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado dos Países Baixos,

pôs à consideração a adoção da agenda da LV COSAC pelas delegações presentes, o que sucedeu por

consenso, partilhou os resultados da reunião da Troica no dia anterior, e deu conta das cartas recebidas pela

Presidência: de Kalle Palling, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia,

pedindo apoio no sentido de facilitar uma sessão informal à margem da LV COSAC subordinada à economia

colaborativa; de Carles Ensenat, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Geral de

Andorra, manifestando interesse em participar na reunião da LV COSAC, donde tinha resultado, após consulta

à Troica, uma carta convite endereçada ao Parlamento de Andorra.

Seguiu-se uma intervenção do Primeiro-Ministro dos Países Baixos Mark Rutte, sobre a Presidência

neerlandesa da UE, na qual referiu ser prematuro realizar um balanço naquele momento, quando ainda havia

trabalhos por fazer – ainda nesse dia se estaria a organizar um conferência sobre o mercado interno – e que

recordou a necessidade de resolver questões como a do Mediterrâneo e a guarda costeira europeia, da União

Bancária, do terrorismo e do mercado interno na dimensão do crescimento e do emprego reforçando a

importância dos Parlamentos nacionais trabalharem em conjunto.