II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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No debate que se seguiu, registaram-se intervenções de Espanha (Moreno, Congresso dos Deputados), do

Reino Unido (Hopkings, House of Commons e Boswell, House of Lords), do Parlamento Europeu (Hubner), de

França (Cordery, Assembleia Nacional, e Sutour, do Senado), da Áustria (Schennach, Bundesrat austríaco)

que convergiram na opinião de que seria necessária uma maior transparência para permitir um melhor

escrutínio dos processos decisórios da UE.

O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) usou da palavra para dizer que a transparência é crítica

para pessoas e opinião pública e para expressar preocupação com o 3º Pilar da União Bancária que ainda não

está concluído. A Presidência neerlandesa tinha na sua agenda a conclusão deste 3º pilar, subsistindo esta

preocupação, pois, embora continue na agenda das presidências, é um aspeto muito importante para a União

Europeia neste momento.

— Cartão amarelo e cartão verde: entrevista a Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da

Comissão Europeia –

Em relação aos procedimentos do cartão amarelo e do cartão verde, Marit Maij entrevistou o primeiro vice-

presidente da Comissão Europeia, Timmermans, discutindo os instrumentos ao alcance dos Parlamentos

nacionais para influenciar a política europeia e de como devem ser usados no quadro do diálogo político.

Timmermanns começou por agradecer o convite e por lamentar o ataque em Orlando (EUA), sendo que a

resposta a dar à ameaça destes ataques tem sido uma questão prioritária na UE em contexto de crise. Depois

respondeu às questões que lhe foram sendo colocadas, nomeadamente no que dizia respeito ao cartão

amarelo desencadeado pela reação à Diretiva sobre o destacamento de trabalhadores, bem como ao bem-

sucedido cartão verde promovido pela House of Lords relativo ao desperdício alimentar e que esperava que

pudesse ser um exemplo a ser repetido no futuro. Quanto ao alargamento do prazo para escrutínio das

iniciativas pelos Parlamentos nacionais, ressalvou que tal não garante a melhoria da qualidade da legislação,

mas certamente compromete a necessidade de garantir tempos razoáveis no processo conducente à adoção

de legislação da UE. Em relação ao cartão vermelho, aguardar-se-ia pelos resultados do referendo no Reino

Unido agendado para o dia 23 de junho próximo. Enfatizando que, para além da questão da subsidiariedade e

da proporcionalidade, no caso do acionamento dos cartões é necessário discutir o problema na sua dimensão

política, concluiu com a importância da abertura e envolvimento dos Parlamentos nacionais nestes processos.

— Sessão Informal sobre a implementação do Céu Único Europeu a pedido da Delegação dos

relatores do Parlamento dos Países Baixos —

Na sessão informal, que decorreu no período de almoço, relativa à proposta legislativa sobre o “Céu Único

Europeu”, estiveram presentes representantes da Assembleia nacional Francesa, das Câmaras dos Comuns e

dos Lordes do Parlamento do Reino Unido, da Câmara de Deputados da Roménia, do Senado da Bélgica e da

Assembleia da República, o Sr. Deputado António Gameiro (PS). Estiveram igualmente presentes

representantes do Tribunal de Contas Europeu.

A reunião foi presidida pelos Deputados relatores do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos,

Martijn van Helvert e Salima Belhaj, que também dinamizaram a reunião.

A reunião iniciou-se com uma breve apresentação em powerpoint, na qual os Deputados neerlandeses

expuseram a importância desta proposta para os consumidores, companhias aéreas e transportadores aéreos

e abordaram o processo legislativo europeu, que se iniciou em 2013 e que se encontra pendente devido à

situação do aeroporto de Gibraltar. No final da exposição aludiram aos contributos recebidos de várias

Câmaras Parlamentares1 e apelaram a que existisse uma cooperação dos Parlamentos nacionais com vista a

acelerar a aprovação do Céu Único Europeu.

No debate, o representante da Câmara dos Comuns do Reino Unido abordou a questão da soberania e

controlo do espaço aéreo, enquanto a representante da Câmara dos Lordes do Reino Unido salientou a

importância desta iniciativa para reduzir a emissão de CO2. O representante da Assembleia Nacional

1 Entre eles, a Assembleia da República, que respondeu ao questionário pela Comissão de Economia, Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, competente em razão da matéria.