3 DE AGOSTO DE 2016

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Em resposta ao convite para serem colocadas questões ao Senhor Primeiro Ministro, pediram a palavra as

Delegações da Alemanha (KRICHBAUM), Itália (ROMANO), Portugal (V. CANAS), Estónia (PARTS) e Reino

Unido (FALKNER), Eslováquia (BLAHA) abordando as questões do relacionamento da UE no dossier Rússia-

Ucrânia, o reforço das fronteiras externas europeias, a exposição dos bancos e as previsões relativas ao

CETA e ao TTIP.

O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) frisou que Portugal considera eventuais sanções injustas,

injustificadas e contraproducentes quando cumpriu as obrigações e compromissos assumidos. Se forem

impostas sanções tal implicará um desprestígio das instituições europeias sem precedentes, pedindo opinião

sobre este assunto.

Em resposta, o Primeiro-ministro Mark Rutte referiu conhecer pedido de aconselhamento jurídico do

Eurogrupo no sentido de se esclarecer da possibilidade de não aplicação de sanções ou de minorá-las,

revelando o seu interesse nas conclusões deste parecer. Notou que as economias europeias devem convergir

numa economia alta e de que por vezes é necessário austeridade, a qual quando não é cumprida pode

suscitar questões junto da Comissão Europeia, concluindo que a União Europeia deve manter-se unida.

SESSÃO I: ESCRUTÍNIO PARLAMENTAR – PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS

Abertura da sessão pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Eerste Kamer, Tuur Elzinga;

Moderação por Marit Maij, membro da Tweede Kamer; Apresentação das principais conclusões do 25º

relatório Bianual da COSAC por Christiana Fryda, membro permanente do secretariado da COSAC.

Após a abertura da sessão, Marit Maij deu palavra a Christiana Fryda para apresentar as principais

conclusões do relatório Bianual da COSAC, focando a questão da partilha de informação no escrutínio e

cooperação parlamentar, nomeadamente no que diz respeito ao uso de relatores e aos procedimentos de

cartão amarelo e cartão verde, abordando-se, ainda, os trílogos.

— relatores —

As Delegações da Bélgica (Câmara dos Representantes), de Portugal e da Roménia (Senado) foram

convidadas a partilhar modelos de boas práticas nesta matéria.

O Senhor Deputado Duarte Marques (PSD) esclareceu que o Parlamento português tinha a experiência

de relatores permanentes desde o passado dia 1 de junho, compreendendo no momento um conjunto de oito

temas, com dois relatores designados para cada garantindo a pluralidade, no sentido de promover a melhoria

do escrutínio dos assuntos europeus na Assembleia da República. Mencionou também a intenção de os

relatores permanentes permitirem funcionar como um ponto focal para partilha de informações com outros

Parlamentos nacionais em determinados assuntos, havendo a expectativa de poder ser um salto qualitativo no

acompanhamento dos assuntos europeus.

No debate que se seguiu, registaram-se intervenções do Reino Unido (Lord Boswell, House of Lords), de

Espanha, (Sanchez, Congresso dos Deputados), do Parlamento Europeu (Hubner) Grécia (Charakoupoulos),

Letónia (Cigane, Saeima), Hungria (Hörcsik), França (Auroi, Assembleia nacional), Eslováquia (Blaha) que

referiram as suas experiências e colocaram questões sobre este assunto.

— trílogos —

As Delegações de Malta (Bussutil), da Hungria (Horcsik) e de Itália (Romano) partilharam o panorama de

boas práticas nos respetivos Parlamentos nesta matéria, registando-se que a falta de consagração formal nos

tratados não afastava a importância dos trílogos no processo decisório da UE, admitindo, no entanto, a

dificuldade dos Parlamentos acompanharem este processo decisório face à falta de informação e de

transparência, o que deveria ser melhorado.